A advocacia trabalhista organizada nacionalmente em 26 entidades estaduais associadas à ABRAT, vem a público reiterar sua indignação com o corte orçamentário ocorrido pela aprovação da lei 13.255/2016, que compromete
sobremaneira o funcionamento do Judiciário Trabalhista.
Em período de crise econômica, com aumento do desemprego e da violação dos dos direitos dos trabalhadores, a redução orçamentária acarretará uma série de alterações na condução administrativo-financeira dos tribunais do
trabalho.
Os tribunais já anunciam mudanças, entre elas a redução no horário de atendimento ao jurisdicionado.
As metas administrativas dos tribunais sofrerão sensíveis alterações atingindo diretamente a advocacia e o jurisdicionado. As necessárias nomeações de servidores e juízes não ocorrerão, assim como as construções de
unidades judiciárias a substituírem aquelas que encontram-se em péssimas condições, e as que não possuem prédio próprio igualmente serão paralisadas.
Cumpre ressaltar, por oportuno, que a Justiça do Trabalho é a que mais recolhe aos cofres públicos – INSS e Receita Federal, chegando à casa de centena de milhões anualmente, sendo uma justiça superavitária.
A advocacia trabalhista se insurgiu contra a aprovação da lei orçamentária com o corte drástico de verbas destinadas ao Poder Judiciário, pois já vislumbrava os reflexos que o corte acarretaria às necessidades jurisdicionais da população.
Nenhuma economia justifica a redução no horário de atendimento ao cidadão que necessita da Justiça funcionando em horário integral. Não concebemos que os gastos com iluminação sejam pretexto para reduzir o acesso á justiça,
sacrificando os hipossuficientes e a advocacia, impondo a nós o custo social da medida, determinando aos mesmos de sempre uma justiça mais lenta e menos efetiva.
As entidades de advogados vêm a público registrar seu protesto contra a redução descabida do orçamento do Poder Judiciário Trabalhista, e pugnar pela manutenção no horário de atendimento forense ao jurisdicionado e
advogados.
- ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
- AATSP – Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
- AATP- Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco
- ABAT- Associação Baiana de Advogados Trabalhistas
- AGETRA – Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas
- AFAT- Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas
- ACAT RJ – Associação Carioca de Advogados Trabalhistas
- ATEP – Associação dos Advogados Trabalhista do Estado do Pará
- AMAT – Associação Mineira de Advogados Trabalhistas
- ANATRA – Associação Norte Riograndense de Advogados Trabalhistas
- AATRAMAT – Associação de Advogados Trabalhista de Mato Grosso
- ACAT SC -Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas
- AATDF – Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal
- AATMS – Associação de Advogados Trabalhista de Mato Grosso Sul
- AATPR – Associação de Advogados Trabalhistas do Paraná
- AESAT – Associação Espírito Santense de Advogados Trabalhistas
- ASSAT – Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas
- AATAL – Associação de Advogados Trabalhista de Alagoas
- ATRACE – Associação de Advogados Trabalhistas do Ceará
- ATEPI – Associação De Advogados Trabalhista de Piauí
- ARONATRA – Associação Rondoniense de Advogados Trabalhista
- AAMAT – Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas
- AGATRA – Associação Goiana de Advogados Trabalhistas
- ATAT – Associação Tocantinense de AdvogadosTrabalhistas
- AATS – Associação Advogados Trabalhistas de Santos e Região
- Associação Advogados Trabalhistas de Campinas
- SATERGS -Sociedade de Advogados de Empresas do RS
Lívio Enescu
Presidente
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.
