Confira a nota de Repúdio da AATSP

A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo vem a público manifestar seu veemente repúdio à Resolução CSJT nº 377/2024, emitida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que exclui a necessidade de representação legal em reclamações pré-processuais na Corte trabalhista.

Expressamos nossa profunda preocupação com os impactos negativos que tal resolução trará ao Sistema de Justiça e à garantia dos direitos dos cidadãos.

A exclusão da advocacia desses processos vai de encontro aos princípios fundamentais do nosso sistema jurídico, explicitados no Artigo 133 da Constituição Federal, que consagra a advocacia como indispensável à administração da Justiça. A adequação técnica e jurídica proporcionada pelo advogado é crucial não apenas em processos judiciais, mas também em negociações extrajudiciais, incluindo mediações pré-processuais.

A advocacia representa uma proteção constitucional que assegura ao cidadão a orientação jurídica necessária para a celebração de acordos que envolvem complexos aspectos das relações trabalhistas. A ausência de assistência jurídica coloca o trabalhador em uma posição de fragilidade diante do aparato do empregador, dificultando a defesa efetiva de seus direitos e interesses.

Assim, reiteramos nosso apelo pela urgente revisão desta resolução pelo CSJT e destacamos a importância da participação de advogados dativos em situações onde as partes estejam desassistidas. Esta medida garantirá que nenhum cidadão esteja desprotegido durante o processo de autocomposição, assegurando o acesso à Justiça de forma ampla e eficaz.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso em contribuir ativamente para o desenvolvimento de alternativas de solução para a alta litigiosidade enfrentada pelos tribunais pátrios, sempre com a participação ativa da advocacia, buscando garantir o acesso à Justiça em seu sentido mais pleno.

São Paulo, 16 de maio de 2024.

Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

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ATENÇÃO ADVOCACIA – ATENÇÃO AO SISTEMA DE PUBLICAÇÕES DJENTRT2

ATENÇÃO ADVOCACIA!

Encontra-se em fase de testes um novo sistema de publicações em alguns Tribunais Regionais do Trabalho, incluindo o TRT2, chamado DJENTRT2.

Recentemente, as publicações oriundas desse sistema foram lançadas no diário oficial, EM DATA POSTERIOR ao sistema PJe, causando duplicidade, mas em datas distintas.

Os prazos judiciais ainda estão pautados pelo sistema Pje, razão pela qual os colegas devem estar atentos para considerar a primeira publicação.

A AATSP já está oficiando a presidência do TRT2 para tomada de providências.

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Notícia: Dra. Gilda Figueiredo Representa AATSP no Prestigioso XVIII Encontro Luso-Brasileiro em Lisboa

A Dra. Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade, Secretária Adjunta da Associação dos Advogados de São Paulo (AATSP), marcará presença no XVIII Encontro Luso-Brasileiro, que ocorrerá em Lisboa nos dias 26 e 27 de abril de 2024. Este encontro, que abrange questões de Direito e Economia e será uma oportunidade para discussões enriquecedoras e colaborações internacionais. O evento contará com a participação de renomados acadêmicos e profissionais do setor, consolidando-se como um espaço fundamental para debates e networking no âmbito jurídico e econômico​ (CIDP)​.
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Notícia: Nova Parceria Aos Advogados Trabalhistas: Lançamento de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Advogados!

Com muito entusiasmo anunciamos nossa nova parceria de muito sucesso.

Juntamente com a Luthier Corretora de Seguros iremos lançar um produto especifico e com condições diferenciadas do mercado para nossos associados: O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Advogados!

Este seguro trás conforto para sua empresa/função, dando cobertura para erros e omissões, além da cobertura para honorários advocatícios, tanto para pessoa física quanto jurídica, entre diversas outras coberturas.

Em breve iremos anunciar os detalhes deste novo projeto!
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Novo Mantenedor: Maleiro Fernandes e Trigo Advogados Associados

A AATSP anuncia que, o escritório MELEIRO FERNANDES E TRIGO ADVOGADOS ASSOCIADOS é o nosso mais novo Mantenedor.

Gostaríamos de expressar nossa profunda gratidão. Juntos, somos mais fortes!

Agradecemos por acreditar no nosso trabalho e pelo apoio constante. Sua contribuição não apenas fortalece nosso propósito, mas também proporciona recursos para capacitar e apoiar os advogados trabalhistas de São Paulo.

Obrigado, por ser nosso parceiro de confiança nessa jornada!

Dr. Afonso Paciléo Neto  
Presidente

Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Afonso Pacileo, presidente da AATSP se reúne com representantes da AMATRA-2 com ouvidoria do TRT-2

A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) informa que o presidente da entidade, Afonso Pacileo, e os juízes Fábio Augusto Branda e Tatiana Agda J. E. H. Beloti Maranesi Arroyo, juntamente com representantes da AMATRA-2, incluindo o presidente e o diretor da Comissão Disciplinar e de Prerrogativas, juízes Diego Reis Massi e Renato Sabino Carvalho Filho, reuniram-se ontem (18/04) com a ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargadora Sueli Tomé da Ponte. O encontro teve como objetivo discutir assuntos relevantes para a magistratura e a advocacia.
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Novo Patrocinador: Luthier Corretora de Seguros

A AATSP anuncia que, Luthier Corretora de Seguros é o nosso mais novo patrocinador..

Gostaríamos de expressar nossa profunda gratidão. Juntos, somos mais fortes!

Agradecemos por acreditar no nosso trabalho e pelo apoio constante. Sua contribuição não apenas fortalece nosso propósito, mas também proporciona recursos para capacitar e apoiar os advogados trabalhistas de São Paulo.

Obrigado, por ser nosso parceiro de confiança nessa jornada!

Dr. Afonso Paciléo Neto  
Presidente

Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Notícia: AATSP marca presença na posse da Nova Diretoria da Amatra-2

O Presidente da @aatsp.oficial Dr. Afonso Paciléo @afonsopacileo esteve presente na posse da nova diretoria da Amatra-2 @amatra_2 que aconteceu no edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região na data de 15/04/24. Na oportunidade tomou posse como presidente o Dr. Diego Massi @drdiegomassi. A AATSP através de sua diretoria e conselho desejam votos de uma profícua gestão aos empossados.
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