Notícia: AATSP publica edital de convocação das eleições

AATSP – Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES

O Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, no uso de suas atribuições estatutárias, pelo presente edital, CONVOCA todos os associados em dia com as suas contribuições sociais para a Assembleia Geral de Eleição dos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal para o biênio 2024/2026, que se realizará no dia 08 de novembro de 2024, observando-se o seguinte:

Será instalada mesa coletora de voto na Avenida Marquês de São Vicente, nº 446, térreo, loja 8, Barra Funda, São Paulo, Capital, no horário das 10:00 às 17:00 horas.

O processo eleitoral será dirigido por uma Comissão Eleitoral composta pelos associados efetivos Caio Felippe Gomes Soares, Claudio Gawendo e Evanilde Silva Lima Batista de Moraes.

Terão direito a votar os associados efetivos que se filiaram até o dia 08 de maio de 2024 e que estiverem quites com suas contribuições sociais até o dia 09 de setembro de 2024.

O prazo para registro de chapas terá início às 10:00 horas do dia 05 de setembro de 2024, findando-se às 17:00 horas do dia 19 de setembro de 2024, na secretaria da entidade, exclusivamente na unidade Barra Funda, localizada à Avenida Marquês de São Vicente, nº 446, térreo, loja 8, Barra Funda, São Paulo, Capital.

Os requerimentos de registro de chapas deverão ser encaminhados à Comissão Eleitoral, fixada na sede da AAT-SP na Avenida Marquês de São Vicente, nº 446, térreo, loja 8, Barra Funda, São Paulo, Capital, no horário das 10:00 às 17:00 horas, onde permanecerá pessoa habilitada para orientar os interessados, prestar informações concernentes ao processo eleitoral, receber documentos e fornecer recibo de inscrição de chapas.

Somente poderão ser registradas chapas completas, com 17 (dezessete) membros para o Conselho Deliberativo e 6 (seis) membros para o Conselho Fiscal, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes.

O requerimento de registro de chapa deverá ser subscrito por todos os candidatos, com especificação de nome completo e número de inscrição na OAB/SP.

Somente poderá ser candidato o associado que, na data do pedido de registro da respectiva chapa, contar com mais de um ano como associado efetivo e estiver em dia com as contribuições associativas.

O voto será pessoal e secreto, vedado o voto em trânsito ou por procuração.

Será utilizado um único tipo de cédula contendo, pela ordem de inscrição, as chapas registradas com a relação nominativa de cada integrante. Somente será válido o voto atribuído a uma única chapa, vedada a votação individual em candidatos.

Será proclamada vencedora a chapa que obtiver a maioria simples dos votos.

Os eleitos tomarão posse em sessão ordinária do Conselho no dia 12 de dezembro de 2024, às 19h00, na sede da AAT-SP.

Cópias do presente edital encontram-se afixadas nas sedes da AAT-SP.

São Paulo, 04 de setembro de 2024
Afonso Paciléo Neto — Presidente.

 

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PARCERIA AATSP E ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD

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10% de desconto na pós-graduação e graduação, 05% de desconto Mestrado e 30% desconto na pós-graduação online aos associados da AATSP, seus filhos e conjugê.

O associado(a) interessado(a) deverá apresentar declaração de vínculo com a AATSP no ato da matrícula. Parceria válida até 07/05/2025.

Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Incansável na luta pelos Advogados e Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

AATSP-Rodapé-Palavra-do-Presidente

Notícia: Valdir Florindo é eleito presidente da 2ª Região para o biênio 2024/2026

O Tribunal Pleno da Justiça do Trabalho da 2ª Região acaba de eleger como presidente do biênio 2024/2026 o desembargador Valdir Florindo, que vai assumir o cargo no dia 1º de outubro.

O magistrado recebeu 62 votos, tendo concorrido em segundo turno com a desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais (23 votos). Dos 86 integrantes do Pleno, 85 compareceram. O eleito será o 36º presidente do maior tribunal trabalhista do país, que reúne cerca de 600 magistrados, quase 5,5 mil servidores e aproximadamente 400 mil processos recebidos em 1º grau em 2023.

Em seguida, o colegiado escolhe os(as) ocupantes dos cargos de vice-presidente administrativo, vice-presidente judicial e corregedor regional. E, ainda, os membros do Órgão Especial, do Conselho Consultivo da Escola Judicial, da Ouvidoria e da Comissão de Vitaliciamento.

Perfil
Valdir Florindo tomou posse como desembargador em 2003, em vaga do quinto constitucional destinada à advocacia. Durante 20 anos atuou no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, lá exercendo, entre outros cargos, o de advogado (1988) e coordenador-geral de departamento jurídico (a partir de 1998). No TRT-2, presidiu a 6ª Turma (biênios 2006/2008, 2008/2010 e 2014/2016) e a Seção Especializada em Dissídios Individuais-4 (de 2010/2012 a 2014/2016). É professor de direito e processo do trabalho e possui especialização nessas cadeiras pela Universidad de Castilla-La Mancha, Campus de Toledo, na Espanha. No biênio 2020-2022, exerceu o cargo de vice-presidente judicial do TRT-2 e atualmente preside a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do órgão.

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Notícia: 2ª Região tem novo Corpo Diretivo para o biênio 2024/2026

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) elegeu, nesta quinta-feira (1º/8), o próximo Corpo Diretivo do órgão. Os(as) integrantes assumem as novas funções no dia 1º de outubro deste ano. A votação foi realizada em sessão presencial no Ed. Sede e transmitida ao vivo pelo canal do Regional no YouTube, com atualizações pelo X (antigo Twitter).

Valdir Florindo assume a Presidência após receber 62 votos, tendo concorrido em segundo turno com a desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais (23 votos). Dos 86 integrantes do Pleno, 85 compareceram. O eleito será o 36º presidente do maior tribunal trabalhista do país, que reúne cerca de 600 magistrados, quase 5,5 mil servidores e aproximadamente 400 mil processos recebidos em 1º grau em 2023.

O cargo de vice-presidente administrativo será exercido pelo desembargador Antero Arantes Martins enquanto o de vice-judicial, pelo desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto. Já a Corregedoria será ocupada pela desembargadora Sueli Tomé da Ponte, atual ouvidora do Tribunal.

Na sessão, foram eleitas ainda as desembargadoras Cândida Alves Leão como ouvidora e Sônia Maria Forster do Amaral, como vice-ouvidora.

Para a Escola Judicial da 2ª Região, foram escolhidas a desembargadora Bianca Bastos (diretora) e a desembargadora Regina Aparecida Duarte (vice-diretora). Farão parte do conselho consultivo da Ejud-2 o desembargador Homero Batista Mateus da Silva, a desembargadora Catarina von Zuben, o juiz titular Samuel Angelini Morgero e o juiz substituto Marcelo Azevedo Chamone.

A eleição definiu também os membros do Órgão Especial e, por fim, da Comissão de Vitaliciamento, que será formada pelas desembargadoras Regina Aparecida Duarte, Jane Granzoto Torres da Silva e pelo desembargador Eduardo de Azevedo Silva.

Confira abaixo o perfil do novo Corpo Diretivo

Presidente – Valdir Florindo tomou posse como desembargador em 2003, em vaga do quinto constitucional destinada à advocacia. Durante 20 anos atuou no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, lá exercendo, entre outros cargos, o de advogado (1988) e coordenador-geral de departamento jurídico (a partir de 1998). No TRT-2, presidiu a 6ª Turma (biênios 2006/2008, 2008/2010 e 2014/2016) e a Seção Especializada em Dissídios Individuais-4 (de 2010/2012 a 2014/2016). É professor de direito e processo do trabalho e possui especialização nessas cadeiras pela Universidad de Castilla-La Mancha, Campus de Toledo, na Espanha. No biênio 2020-2022, exerceu o cargo de vice-presidente judicial do TRT-2 e atualmente preside a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do órgão.

Vice-presidente administrativo – Antero Arantes Martins foi empossado juiz em 1993, sendo promovido a presidente da 13ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo-SP em 1997 e, em 2014, como desembargador. Entre outros projetos, foi membro dos Comitês de Planejamento e Gestão (2011/2014); da Comissão de Uniformização de Jurisprudência (2014 a 2018); e do grupo que criou e revisou critérios para promoção de magistrados(as) e acesso ao 2º grau. Presidiu a Seção Especializada em Dissídios Individuais-4 e atualmente dirige a 6ª Turma. Graduado em direito (Mackenzie), mestre em direito do trabalho (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e pós-graduado em direito do trabalho (Universidade de Lisboa), é professor universitário de direito e processo do trabalho desde 1999.

Vice-presidente judicial – Francisco Ferreira Jorge Neto ingressou no TRT-2 como servidor em 1981 e como juiz substituto em 1988. Foi promovido a juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Santo André-SP (1993), removido a pedido à 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP (2002) e, posteriormente, promovido a desembargador (2010). No Tribunal, atuou junto à 12ª Turma (2010 a 2012), presidiu a Comissão de Regimento Interno (2018/2020) e hoje integra a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (desde 2010) bem como a 14ª Turma (desde 2012). Bacharel pela Universidade de São Paulo e mestre em direito das relações sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é autor de artigos para revistas especializadas e livros nas áreas de direito e processo do trabalho.

Corregedora regional – Sueli Tomé da Ponte tomou posse como juíza substituta em 1993. Antes, foi funcionária e advogada do Banco do Brasil. Já no Regional, a partir de 1998, foi juíza presidente da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP e da 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba-SP. Até ser promovida a desembargadora, em 2019, atuou como juíza convocada na 2ª instância por cerca de dez anos. Foi coordenadora do Comitê Gestor Regional para Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição (biênio 2020/2022), e exerceu a função de conciliadora no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da 2ª instância. Atualmente preside a 8ª Turma e exerce o cargo de ouvidora e ouvidora da mulher (biênio 2022/2024).

Conheça também outros nomes eleitos

Ouvidora – Cândida Alves Leão é desembargadora do TRT-2 desde 2004, em vaga do quinto constitucional destinada ao Ministério Público do Trabalho. Lá foi procuradora-chefe da 2ª Região de 1999 a 2001. Entre as atuações no Regional, destacam-se: o exercício do cargo de vice-presidente administrativa (biênio 2016/2018), a presidência do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (2016/2018) e a atuação nos comitês de Planejamento, Gestão e Tecnologia da Informação (2011) e no de Governança da Tecnologia e Comunicações (2015). Preside a comissão do Regimento Interno desde 2020 e integra os comitês de Enfrentamento à Exploração do Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas, o de Gestão de Pessoas e o Gestor das Contas Especiais.

Vice-ouvidora – Sônia Maria Forster do Amaral tomou posse na 2ª Região como juíza em 1988. Em 1993, foi promovida por antiguidade a presidente da 24ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo-SP (JCJ) e, em 1997, removida a pedido para a presidência da 17ª JCJ de São Paulo-SP e, por fim, em 2006 para 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes-SP. Em 2008, foi promovida por merecimento a desembargadora, tendo atuado como presidente da 10ª Turma (2010 a 2014); da Seção Especializada em Dissídios Individuais-5 (2014/2016); e da 2ª Turma (2018/2020 e 2020/2022), colegiado esse que dirige neste biênio (2022/2024). Integra o subcomitê de saúde da 2ª Região desde 2008, sendo atualmente a coordenadora. É formada em direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas.

Diretora da Ejud-2 – Bianca Bastos tomou posse como desembargadora em 2010, tendo antes atuado como juíza titular da 37ª Vara do Trabalho da 2ª Região a partir de 1993 e procuradora do trabalho a partir de 1988. É especialista em processo pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre em direito das relações sociais pela PUC-SP e doutora em direito pela mesma instituição. Autora de livros e artigos jurídicos, leciona na Escola Judicial da 2ª Região, na Escola Nacional da Magistratura do Trabalho e em cursos de pós-graduação “lato sensu” em São Paulo. Integra a 9ª Turma e a Seção Especializada em Dissídios Individuais-8 desde 2010.

Vice-diretora da Ejud-2 – Regina Aparecida Duarte tomou posse como desembargadora no TRT-2 em 2011, em vaga destinada ao quinto constitucional dos advogados. É graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com especialização em direito do trabalho, e doutora em direito pela mesma universidade. Integra a Academia Paulista de Direito na cadeira 24, que presidiu no biênio 2018/2020. No Regional, compõe a 16ª Turma, a Seção Especializada em Dissídios Individuais-4 e preside a Comissão Permanente de Gestão Socioambiental desde 2012.

Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Incansável na luta pelos Advogados e Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Novo Mantenedor: Alexandre Casciano Sociedade de Advogados

A AATSP anuncia que, o escritório ALEXANDRE CASCIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS é o nosso mais novo Mantenedor.

Gostaríamos de expressar nossa profunda gratidão. Juntos, somos mais fortes!

Agradecemos por acreditar no nosso trabalho e pelo apoio constante. Sua contribuição não apenas fortalece nosso propósito, mas também proporciona recursos para capacitar e apoiar os advogados trabalhistas de São Paulo.

Obrigado, por ser nosso parceiro de confiança nessa jornada!

Dr. Afonso Paciléo Neto  
Presidente

Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Liderança da AATSP e Corregedor do TRTSP Unem Forças para Resolver Desafios da Advocacia

A Diretoria da AATSP, representada por seu Presidente, Dr. Afonso Pacileo, Dr. Messias José de Moraes, Secretário Geral, Dra. Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade, Secretária Adjunta e Dr. Elton Enéas Gonçalves, se reuniram ontem, 02/07/2024, com o Corregedor do TRTSP, Desembargador Eduardo de Azevedo Silva.

Durante a reunião, foram abordados temas importantes e trazer soluções de problemas que dificultam o trabalho da advocacia.

A AATSP agradeceu a disponibilidade do Desembargador em dialogar e buscar soluções em conjunto, reafirmando o compromisso da entidade em trabalhar em prol dos Advogados(as).

Confira a foto abaixo: Continue reading

Notícia: Associação de Advogados Trabalhistas de São Paulo Emana Nota de Repúdio por Tratamento a Advogada Gestante

NOTA DE REPÚDIO

A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) vem a público manifestar sua indignação diante do tratamento dispensado à advogada gestante na 8ª turma do TRT da 4ª Região, especificamente no caso em que lhe foi negada prioridade em sustentação oral.

É inadmissível que em pleno século XXI uma profissional grávida, que já enfrenta desafios em sua jornada diária, seja impedida de ter seu direito à prioridade respeitado. O desembargador Luiz Alberto Vargas, presidente do colegiado, ao reiteradamente negar o pedido de preferência, demonstrou uma postura que vai de encontro aos princípios de respeito e dignidade que devem nortear as relações no ambiente jurídico.

Ninguém deveria ser submetido a aguardar por horas a fio, sobretudo uma gestante, para exercer sua advocacia. O respeito à dignidade e aos direitos das mulheres deve ser intransigente e, portanto, a conduta da 8ª turma do TRT da 4ª Região merece total repúdio.

A AATSP solidariza-se com a advogada em questão e reforça sua disposição em apoiar medidas que garantam o respeito e a equidade no exercício da advocacia, em especial diante de situações de vulnerabilidade como a enfrentada pela colega.

Manifestamo-nos veementemente contra qualquer ato de discriminação ou desrespeito, e esperamos que medidas sejam tomadas para garantir que situações como essa não se repitam no futuro.

São Paulo, 01 de julho de 2024.

Afonso Pacíleo
Presidente

Alessandra Ambrogi
Vice-Presidente

Messias José de Moraes
1º Secretário

Gilda Figueiredo Ferraz
2º Secretária

Elton Enéas Gonçalves
Tesoureiro

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Advocacia em Foco: AATSP participa de Debate sobre Justiça Social no 1º Congresso Trabalho e Sociedade

O Fórum Ruy Barbosa foi palco do “1º Congresso – Trabalho e Sociedade” organizado pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) nesta quinta-feira, destacando-se como um evento crucial no Dia do(a) Advogado(a) Trabalhista. A AATSP, sob a liderança de Afonso Paciléo Neto, desempenhou um papel central, promovendo discussões profundas sobre os direitos sociais e a importância da advocacia na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. A presença de figuras importantes como a desembargadora Beatriz de Lima Pereira e a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, enfatizou o compromisso com o avanço das prerrogativas jurídicas e o fortalecimento do diálogo entre os diversos setores do judiciário.

Mais informações acesse o link abaixo:

https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/congresso-no-forum-ruy-barbosa-marca-dia-doa-advogadoa-trabalhista

Confira as fotos abaixo:

Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Incansável na luta pelos Advogados e Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Podcast: Temas atuais em Direito do Trabalho e acontecimentos na Justiça do Trabalho

Nesta quarta-feira, dia 05/06/2024 mais um AATCAST, o PODCAST da AATSP, com convidados especiais: Dra. Dione Almeida @adv.dionealmeida, Dra. Erotilde Ribeiro @erotilde.minharro e Dr. Horácio Conde @horaciocondeadvs . Temas atuais em Direito do Trabalho e acontecimentos na Justiça do Trabalho.

Não perca essa oportunidade de se atualizar e participar das discussões. Você pode participar nas redes sociais da AATSP.
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Confira a nota de Repúdio da AATSP

A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo vem a público manifestar seu veemente repúdio à Resolução CSJT nº 377/2024, emitida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que exclui a necessidade de representação legal em reclamações pré-processuais na Corte trabalhista.

Expressamos nossa profunda preocupação com os impactos negativos que tal resolução trará ao Sistema de Justiça e à garantia dos direitos dos cidadãos.

A exclusão da advocacia desses processos vai de encontro aos princípios fundamentais do nosso sistema jurídico, explicitados no Artigo 133 da Constituição Federal, que consagra a advocacia como indispensável à administração da Justiça. A adequação técnica e jurídica proporcionada pelo advogado é crucial não apenas em processos judiciais, mas também em negociações extrajudiciais, incluindo mediações pré-processuais.

A advocacia representa uma proteção constitucional que assegura ao cidadão a orientação jurídica necessária para a celebração de acordos que envolvem complexos aspectos das relações trabalhistas. A ausência de assistência jurídica coloca o trabalhador em uma posição de fragilidade diante do aparato do empregador, dificultando a defesa efetiva de seus direitos e interesses.

Assim, reiteramos nosso apelo pela urgente revisão desta resolução pelo CSJT e destacamos a importância da participação de advogados dativos em situações onde as partes estejam desassistidas. Esta medida garantirá que nenhum cidadão esteja desprotegido durante o processo de autocomposição, assegurando o acesso à Justiça de forma ampla e eficaz.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso em contribuir ativamente para o desenvolvimento de alternativas de solução para a alta litigiosidade enfrentada pelos tribunais pátrios, sempre com a participação ativa da advocacia, buscando garantir o acesso à Justiça em seu sentido mais pleno.

São Paulo, 16 de maio de 2024.

Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

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