Foi instalada, nesta quinta (9), a comissão especial que vai examinar e votar o PL 6.787/16, sobre reforma trabalhista, cujo eixo é a instituição do negociado sobre o legislado, entre outros dispositivos que precarizam as relações de trabalho.
Na sessão de instalação, às 15h, no plenário 2, serão formalizadas as indicações do presidente dos trabalhos, deputados Daniel Vilela (PMDB-GO), e do relator, Rogério Marinho (PSDB-RN).
Tramitação, prazos e quórum
O colegiado tem caráter conclusivo, isto é, salvo recurso contrário à decisão da comissão, o texto aprovado poderá ir direito ao exame do Senado.
Após a instalação e designação oficial do presidente e do relator dos trabalhos abre-se prazo de cinco sessões de plenário para apresentação de emendas à matéria. A partir da sexta sessão, o relator estará apto a apresentar seu relatório para discussão e votação no colegiado.
Para apresentação do recurso é necessário requerimento com apoio de no mínimo 52 deputados. Para apresentação do requerimento de urgência urgentíssima é necessário apoio de no mínimo 257 deputados ou líderes que representem esse número.
Veja a composição da comissão especial:
TITULARES | SUPLENTES |
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/ PSDC/PEN/PRTB |
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Antonio Bulhões PRB/SP (Gab. 327-IV) | Abel Mesquita Jr. DEM/RR (Gab. 248-IV) |
Celso Maldaner PMDB/SC (Gab. 311-IV) | Alceu Moreira PMDB/RS (Gab. 238-IV) |
Daniel Vilela PMDB/GO (Gab. 471-III) | Arthur Lira PP/AL (Gab. 942-IV) |
Diego Garcia PHS/PR (Gab. 745-IV) | Covatti Filho PP/RS (Gab. 228-IV) |
Efraim Filho DEM/PB (Gab. 744-IV) | Darcísio Perondi PMDB/RS (Gab. 518-IV) |
Eli Corrêa Filho DEM/SP (Gab. 850-IV) | Fernando Monteiro PP/PE (Gab. 282-III) |
Gilberto Nascimento PSC/SP (Gab. 834-IV) | Junior Marreca PEN/MA (Gab. 537-IV) |
Jerônimo Goergen PP/RS (Gab. 316-IV) | Laura Carneiro PMDB/RJ (Gab. 419-IV) |
Jones Martins PMDB/RS (Gab. 927-IV) | Marcelo Matos PHS/RJ (Gab. 579-III) |
Laercio Oliveira SD/SE (Gab. 629-IV) | Mauro Pereira PMDB/RS (Gab. 843-IV) |
Lázaro Botelho PP/TO (Gab. 478-III) | Paes Landim PTB/PI (Gab. 648-IV) |
Renata Abreu PTN/SP (Gab. 726-IV) | Pr. Marco Feliciano PSC/SP (Gab. 254-IV) |
Ronaldo Carletto PP/BA (Gab. 262-IV) | Roberto Sales PRB/RJ (Gab. 332-IV) |
Sergio Souza PMDB/PR (Gab. 702-IV) | 3 vaga(s) |
Walney Rocha PEN/RJ (Gab. 581-III) | |
Zeca Cavalcanti PTB/PE (Gab. 318-IV) | |
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB | |
Benedita da Silva PT/RJ (Gab. 330-IV) | Assis Melo PCdoB/RS (Gab. 625-IV) |
Bilac Pinto PR/MG (Gab. 806-IV) | Evandro Roman PSD/PR (Gab. 303-IV) |
Cabo Sabino PR/CE (Gab. 617-IV) | Leonardo Monteiro PT/MG (Gab. 922-IV) |
Daniel Almeida PCdoB/BA (Gab. 317-IV) | Paulão PT/AL (Gab. 366-III) |
Edmar Arruda PSD/PR (Gab. 962-IV) | Robinson Almeida PT/BA (Gab. 576-III) |
Eros Biondini PROS/MG (Gab. 321-IV) | Waldenor Pereira PT/BA (Gab. 954-IV) |
Gorete Pereira PR/CE (Gab. 206-IV) | 5 vaga(s) |
Goulart PSD/SP (Gab. 533-IV) | |
Helder Salomão PT/ES (Gab. 573-III) | |
Patrus Ananias PT/MG (Gab. 720-IV) | |
Wadih Damous PT/RJ (Gab. 413-IV) | |
PSDB/PSB/PPS/PV | |
Arnaldo Jordy PPS/PA (Gab. 506-IV) | Carmen Zanotto PPS/SC (Gab. 240-IV) |
Átila Lira PSB/PI (Gab. 640-IV) | Danilo Cabral PSB/PE (Gab. 423-IV) |
Evair Vieira de Melo PV/ES (Gab. 443-IV) | Elizeu Dionizio PSDB/MS (Gab. 531-IV) |
Fabio Garcia PSB/MT (Gab. 278-III) | Evandro Gussi PV/SP (Gab. 433-IV) |
Geovania de Sá PSDB/SC (Gab. 606-IV) | Marinaldo Rosendo PSB/PE (Gab. 827-IV) |
João Gualberto PSDB/BA (Gab. 358-IV) | Vitor Lippi PSDB/SP (Gab. 823-IV) |
Rogério Marinho PSDB/RN (Gab. 446-IV) | 1 vaga(s) |
PDT | |
1 vaga(s) | 1 vaga(s) |
PSol | |
Chico Alencar PSOL/RJ (Gab. 848-IV) | Luiza Erundina PSOL/SP (Gab. 620-IV) |
PSL | |
Alfredo Kaefer PSL/PR (Gab. 818-IV) | Dâmina Pereira PSL/MG (Gab. 434-IV) |
Informação inicialmente disponibilizada em DIAP. Clique aqui para converir.
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