No início da noite dessa quarta-feira (20), aconteceu o encontro Diálogos na AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo), na AAT Lounge, no bairro da Barra Funda, em São Paulo-SP. Os convidados de honra eram a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, e o corregedor regional do Tribunal, desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal (confira na foto abaixo).
Boas-vindas
A advogada Sarah Hakim, presidente da AATSP, classificou a ocasião como “histórica, por ser a primeira vez que a presidência e o corregedor do TRT-2 vêm à nossa casa para um bate-papo com a advocacia, o que é um passo importantíssimo para o diálogo e a aproximação entre esses agentes da Justiça do Trabalho”. Ela explicou que os advogados associados enviaram perguntas para serem feitas aos dois desembargadores.
A presidente Rilma Hemetério afirmou ser “uma satisfação essa aproximação, que estava combinada desde o início de sua gestão (em outubro de 2018)”. Disse também que estavam ali para “conversar, ouvir e melhorar o que fosse possível”. O desembargador Luiz Vidigal endossou, e colocou o Tribunal de portas abertas para a categoria. (Na imagem abaixo, um plano geral da AAT Lounge, com a presença de grande número de advogados.)
Temas variados, respostas diretas
Dentre os assuntos abordados, estavam:
• O uso e a padronização das ferramentas utilizadas na fase de execução processual – a resposta dos dois dirigentes foi de se estudar uma recomendação geral.
• Designações de perícias médicas em outras comarcas – a presidente Rilma lembrou ser uma medida relativa, e não padronizada, embora tenha destacado que “o procedimento necessário que seja menos oneroso às partes deve ser sempre adotado”.
• Atrasos consideráveis e usuais nas pautas de audiências – os dirigentes acreditam não se tratar de uma regra, mas de exceções, e explanaram a dificuldade de ajustes gerais: um maior intervalo entre as audiências joga o final da pauta muito para frente, e deixa as partes ociosas, quando é possível acelerar as primeiras audiências. Ante a sugestão de desmembrar as audiências em iniciais e instrução, o corregedor afirmou saber que esse arranjo “dificulta a conciliação”. Ele relatou que questiona sobre eventuais atrasos, quando das correições gerais nas varas da 2ª Região, e, quando cabe, recomenda-lhes em ata oficial a melhora. O advogado Afonso Paciléo Neto, secretário-geral da AATSP, sugeriu um levantamento dos atrasos nas diversas varas, para que se possa lidar com o problema de forma mais específica.
• Gravações das audiências – a presidente explicou que esse e vários outros pedidos e demandas esbarram na mesma questão: orçamento. Ela disse esperar que a nomeação iminente de novos juízes do trabalho substitutos, assim que treinados e em campo, possa ajudar a resolver diversos problemas.
• Pedido de tempo extra nas sustentações orais – o corregedor disse se tratar do regimento da casa, mas que desconhecia advogado que não achasse os dez minutos (prorrogáveis) suficientes. A presidente Rilma lembrou que, nas raras ocasiões em que a complexidade justifica tempo extra, ela sempre concede, e os colegas antes dela também o faziam.
• Retorno das vending machines no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa – a presidente Rilma explicou que elas não devem retornar, porque estavam dando prejuízo, e lembrou da situação de enxugamento orçamentário.
• Uniformização para os procedimentos de digitalização – o desembargador Luiz Vidigal explicou as diversas mudanças na matéria, e, salvo engano, ela cabe ao advogado, por determinação de ato do CSJT; de qualquer forma, providências em contrário também enfrentariam as restrições orçamentárias dos tribunais regionais do trabalho.
• Dificuldades no desarquivamento e carga de processos – ambos os dirigentes comprometeram-se a estudar o assunto para resolver a queixa.
• Demora na liberação dos alvarás, falta de identificação do depósito originário e taxa subtraída do valor do depósito pelo banco – a presidente Rilma concordou enfaticamente que a demora não se justifica: “Já fui servidora e atendi o balcão, e sempre soube que a prioridade de uma secretaria deve ser a liberação dos créditos”. O desembargador Luiz Vidigal diz que, nas correições, faz questão de reparar o tempo médio para liberação dos alvarás. Ele estabeleceu o prazo provisório máximo de 60 dias, a contar da data do depósito, mas pensam em diminuir esse prazo, para ficar entre isso e o tempo máximo que a presidente Rilma desejava: 30 dias. Sobre a falta de identificação do crédito do alvará, por falha no preenchimento do sistema SisconDJ, se fará uma recomendação. Quanto à taxa bancária, não caberia à Justiça do Trabalho sua cobrança ou suspensão.
• Variações entre os entendimentos dos juízes, que podem considerar o salário bruto ou líquido dos autores das ações, quando nas decisões sobre as gratuidades – o corregedor afirmou haver uma ação pendente de julgamento no STF que trata da matéria, enquanto a presidente Rilma lembrou que a jurisprudência, com o tempo, pode encaminhar as decisões nesse ou naquele sentido.
• Proibições diversas nos fóruns (como as de utilizar tomadas para carregar celulares, tirar selfies) e postura dos agentes de segurança, que parecem pouco acessíveis aos advogados e partes que frequentam os fóruns – a magistrada destacou que os serviços dos agentes de segurança do TRT-2 são referência em todo o país, e utilizados até pelo STF. Sobre as proibições, ela acredita serem regras para tratar de excessos, e, quanto à postura dos agentes, ela se comprometeu a levar a demanda à chefia da segurança, para que todos os agentes sejam orientados, se couber. Ela lembrou do dever legal de urbanidade de todos os servidores.
Outros assuntos também foram mencionados no decorrer da conversa, e o saldo pareceu positivo a todos. O advogado Elton Enéas Gonçalves, conselheiro da AATSP, elogiou a postura acessível da presidente Rilma Hemetério e do Corpo Diretivo do TRT-2 e disse que eles, ali, “estavam sendo ouvidos por quem gostariam que os ouvisse”. O advogado Daniel Ortega, tesoureiro da AATSP e autor de algumas das perguntas, concordou com o colega, e a presidente da associação, Sarah Hakim, agradeceu em nome de todos os advogados trabalhistas, e conferiu à presidente e ao corregedor do TRT-2 certificados pela participação. O desembargador-corregedor finalizou, dizendo que “algumas ações eles poderão providenciar, enquanto outras, não; mas todas foram respondidas”.
Texto: Alberto Nannini; Fotos: Fernando Hauschild – Secom/TRT-2
Confira as fotos abaixo:
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