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A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DE SÃO PAULO – AATSP vem a público para manifestar seu repúdio contra os atos de violência e resistência física praticados pelos seguranças do fórum Ruy Barbosa quando Advogados Conselheiros da AATSP e membros da Comissão de Prerrogativas da OAB SP realizaram atendimento a chamado de colegas junto à 29ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa, na data de ontem, 26/09/2016, a partir das 20h, que reclamavam que, mesmo após este horário, havia ainda pregões e audiências sendo realizadas, em nítido descumprimento ao art. 813 da CLT e à dignidade dos jurisdicionados, dos Advogados e do Judiciário em geral.

A entrada dos Advogados foi impedida por truculentos seguranças que fecharam os portões sob o falso argumento de que não estariam acontecendo audiências naquela vara. Mesmo depois de terem se identificado como Advogados e membros representantes da AATSP e OAB SP; e mesmo depois de insistirem de que outros Colegas continuavam a comunicar via celular que as audiências permaneciam ocorrendo, os seguranças insistiram em proibir a entrada.

Esclarecidos sobre o teor do art. 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94, que estabelece o direito dos Advogados a ingressarem LIVREMENTE (a lei não contém palavras inúteis) em próprios públicos onde tenham que praticar ato profissional, dentro ou fora do expediente, os seguranças apelaram à força e violência física quando aqueles bravos colegas ingressaram no prédio.
Ao lado da absurda atuação dos seguranças, a AATSP também registra que tudo isto não teria acontecido caso as audiências não estivessem sendo arbitrariamente realizadas naquele horário pela Juíza Regina Célia, no escuro, com pessoas, inclusive grávidas, tendo que aguardar.

A AATSP não pode aceitar, como de fato não aceita, que Advogados, no livre exercício de seus Direitos e Prerrogativas, sejam proibidos de praticar atos de defesa da Classe, menos ainda mediante violência. O despreparo e o desconhecimento dos seguranças não permite tal afronta e não se coaduna com todas as atitudes que esta Associação tem praticado na busca por uma melhora no relacionamento entre Advogados, Servidores, Magistrados. A AATSP lembra ainda que foi uma das primeiras entidades a publicamente defender que os seguranças deveriam ser respeitados e receber maior atenção depois dos tristes episódios de mortes que aconteceram no prédio. Na noite de ontem, porém, em nome da truculência e sob a síndrome do pequeno poder, aqueles senhores se esqueceram daqueles que justamente primeiro lembraram deles.

A AATSP adotará todas as medidas cabíveis para que estes atos não se repitam e para que os responsáveis sejam punidos.

Lívio Enescu
Presidente
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

INFORME SOBRE A GREVE DOS BANCOS – LIMINAR DEFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA OAB SP PARA ATENDIMENTO DE ADVOGADOS

Diante da greve dos bancos, informamos que a OAB SP ingressou com Ação Civil Pública para requerer que o atendimento bancário seja restabelecido para os Advogados e Jurisdicionados – exclusivamente para cumprimento de alvarás judiciais, liberação de depósitos em contas judiciais, pagamento de custas, emolumentos, depósitos etc. – , especialmente porque os honorários de Advogado têm natureza alimentar, imprescindível para subsistência própria e de sua família, embora muito justas a luta e as reivindicações dos trabalhadores bancários e também com igual respeito ao Direito de Greve dos mesmos. Continue reading →

NOTA DA AATSP SOBRE REUNIÃO DE HOJE, SEGUNDA-FEIRA (05/09/2016), NO TRT-2 SOBRE AS QUESTÕES DE SEGURANÇA DO FÓRUM RUY BARBOSA

A AATSP vem a público informar seus Associados e demais interessados que após reunião ocorrida hoje, segunda-feira, 05/09/2016, entre a AATSP, representada pelo Presidente Lívio Enescu, AMATRA, SINTRAJUD, MPT e o TRT-2 (representado pela Sra. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pela Sra. Corregedora do Tribunal), recebemos a informação de que a obra de afixação dos tapumes terminou hoje. Informou-se, ainda, que a previsão para liberação das rampas é de vinte dias e que será realizada uma licitação para colocação parcial de vidros em todo o fórum Ruy Barbosa, com dotação orçamentária empenhada. Continue reading →

Para evitar a paralisação dos juízes e servidores por tempo indeterminado, o Sr. Vice-Presidente do TRT-2 encaminhou junto à Presidente Tribunal a proposta feita pelo Presidente da AATSP, Lívio Enescu, para que o prédio ficasse fechado apenas até que todas as obras de afixação do tapumes estivessem finalizadas, o que foi prontamente aceito pela mesma. Da reunião participaram também representantes do SINTRAJUD e da AMATRA, além da Sra. Corregedora do Tribunal.

Consideramos que, ainda que com o prejuízo da paralisação até segunda-feira (inclusive), esta medida foi a melhor solução encontrada diante do receio de que tivéssemos uma paralisação por tempo indeterminado, o que traria enormes prejuízos à Advocacia e aos Jurisdicionados.

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Palavra do Presidente: NOTA DA AATSP ACERCA DO SUICÍDIO OCORRIDO HOJE NO FÓRUM RUY BARBOSA

Hoje, 29/08/2016, escreveu-se mais um triste capítulo da história do Fórum Ruy Barbosa: houve mais um suicídio no próprio. Continue reading →

“DISCURSO EM HOMENAGEM AO ADVOGADO TRABALHISTA DR. FRANCISCO ARY MONTENEGRO CASTELO”

Saúdo as Autoridades Públicas com presença neste evento, tanto as sentadas à mesa alta, como as que estão na nossa assistência.

Fui responsabilizado pelos meus pares da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, da tarefa desafiadora de discursar em homenagem ao eminente Advogado Francisco Ary Montenegro Castelo, renomado e nacionalmente conhecido, Advogado Trabalhista, Líder de Classe, palestrante e conferencista de inúmeros Congressos, Seminários e Simpósios. Continue reading →

AATSP participa da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista em Execução

Caros Colegas Advogados Trabalhistas,

Em função da crise econômica e alto nível de desemprego pelo qual passa o nosso país e ainda por conta do corte orçamentário expressivo que abalou a estrutura da Justiça do Trabalho Brasileira, além do aumento de reclamações trabalhistas, nós da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo em articulação com OABSP, Sindicato dos Advogados, AASP, e CESA/SINSA, iremos colaborar com o Tribunal Regional da Segunda Região, na Semana de Conciliação em Execução, promovida por este Regional em parceria com Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na busca de celeridade na tramitação e solução dos processos.

Em um momento de crise como o mencionado e em função de problemas pontuais da Justiça Especializada, como a falta de servidores para a tramitação processual e a grande demora da digitalização de processos físicos e a sua transformação em Processo Judicial Eletrônico, tal semana pode efetivamente auxiliar os Jurisdicionados e os seus Advogados na solução desses processos.

Por isso conclamamos os Colegas que tiverem interesse em participar desta Semana de Conciliação, que inscrevam os seus processos no Site do TRT2, para que se envolvam nessa grande iniciativa que tem o apoio das Entidades representativas da Advocacia Paulista.

Cabe consignar que no dia 17 de Agosto foi assinado Termo de Cooperação Técnica celebrado entre as Entidades referidas e o TRT2, através do Srs. Presidentes das Entidades e a Sra. Presidente do Regional Paulista.

Ainda que o processo não esteja na fase de Execução, objetivo inicial dessa semana e a parte através de seu Advogado, manifeste interesse em fazer um acordo, entendo que o Magistrado pode colocar o processo em pauta, à medida que, essa é a função original da Justiça do Trabalho.

Vamos todos colaborar e provar que a Justiça do Trabalho é extremamente necessária em nosso país e é o único ambiente de pacificação entre Capital e trabalho, no dissídio individual.

Pela defesa intransigente de nossa Constituição Cidadã e dos Direitos Sociais Trabalhistas.

Lívio Enescu
Presidente
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

O Advogado deve ter consciência de Classe

Caros amigos, sempre aprendo algo novo com o Holocausto do povo judeu. Essa lição sempre me é muito dolorosa por conta de minha origem judaica, que todos que me conhecem , sabem. Recentemente, durante uma pesquisa histórica, deparei-me com a SA, uma milícia paramilitar dos anos 1930 que aterrorizou a Alemanha, que se auto intitulava “Destacamento Tempestade”. Era um grupo de arruaceiros e assassinos, na sua maioria desempregados, que atacavam a todos que encontravam pela frente – Advogados, engenheiros, comunistas, socialistas, democratas, operários. Logo “descobriu-se” que estas pessoas eram judeus, os quais, para esses canalhas, não eram seres humanos dignos de continuar vivendo. Continue reading →

Minha querida Maria da Penha,

                Quando menina percebestes pela cor, que eras diferente. Na vida dura de criança, com a alma de uma guerreira em formação, preparavas o bote, ou o rebote.

                Da educação e busca de uma identidade, a Advogada Social já estava no desenho e no começo da história de quem vinha para o enfrentamento, sem medo de cara feia.

                Ser Mulher, Negra, e Advogada Trabalhista era muita provocação para os inimigos do povo. Mas a cabeça se ergueu.

                Já Advogada, Penha, tu eras forte na cor e na raça. Escolhestes os fracos para defender e as Entidades, como as nossas AATSP, OABSP e Sindicato dos Advogados e ABRAT para organizar e liderar a Luta, junto com os seus Companheiros, os quais eu tive o privilégio de ser.

                A sua determinação era tanta, que várias vezes dormi ao seu lado, altas horas da noite, ao som de sua voz, por não ter mais forças para acompanhá-la na sua jornada. Maria da Penha era assim, gigante na luta e na vontade de fazer justiça, ainda que a mesma tivesse a cor irascível do preconceito, e a intolerância racial, a enfrentá-la.

                Quis o destino que outra Maria da Penha fosse homenageada com uma lei, destinada a proteger as mulheres criminosamente violentadas, nesse país. Outra guerreira, diga-se de passagem, também.

                Para mim essa lei me lembra você, Penha, em um aspecto mais abrangente, não só na defesa da Mulher, e também daqueles que buscam o respeito e a dignidade, uma missão precípua dos Advogados.

                Querida Penha segue o seu caminho, e espero o que fez de bom na terra, faças também no céu. Quem sabe Penha, na vitória das necessárias cotas raciais, poderemos ter o seu nome em uma nova lei, e dar um não a perpetuação do racismo, que duramente você combateu, que tanto nos envergonha, e nos põe inexoravelmente no terceiro mundo.

                Querida Penha estamos e estaremos sempre juntos. Um beijo afetuoso, minha Guerreira, porque és linda na cor e se não posso ter essa cor, por isso quero o teu amor.

Lívio Enescu
Presidente
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.