Da redação (Justiça Em Foco) por Mário Benisti. Foto: Reprodução. – quinta, 14 de março de 2019
Diversos profissionais e autoridades da área trabalhista realizaram na noite de ontem (13) uma assembleia na Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) para debater a retirada da a 7ª e 8ª horas dos bancários, realizada na Convenção Coletiva de Trabalho entre sindicalistas e patrões. A conquista da jornada diária de seis horas era uma das maiores conquistas trabalhistas. O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região vem atacando as manifestações dos advogados e associações da esfera do trabalho, que lutam pela garantia dos direitos da categoria, este é outro motivo que resultou na realização do encontro.
Participaram da mesa de debates a atual presidente da AATSP, Sarah Hakim, e seu antecessor, Lívio Enescu. Também foram convidados o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (AMATRA XV), Marcus Barberino, e o presidente da Federação Nacional dos Advogados (Fenadv), Walter Vettore. O debate foi considerado produtivo, com a contribuição de representantes de escritórios de advocacia de todo o estado de São Paulo ressaltando a importância da união entre juristas para combater a retirada de direitos dos bancários.
Na visão da presidente da AATSP, a convocação da assembleia é necessária para avaliar o cenário prejudicial aos bancários. “Convoquei a assembleia para avaliar a atual conjuntura, pois a cláusula em discussão representa um retrocesso histórico sem precedentes”, avalia. Ainda de acordo com a presidente, “tal retrocesso se deu sob o manto de suposta majoração de gratificação na função, título reservado aos detentores de cargos de confiança, cujo inadvertido enquadramento e consequente descaracterização pelo Judiciário asseguram o pagamento da 7ª e 8ª horas ao trabalhador”, ressaltou Sarah Hakim.
Avaliação da jurisprudência
O Vice-Presidente da AMATRA XV analisou a decisão sindical. Ao abordar normas do atual sistema de relações trabalhistas, Barberino ressaltou que más interpretações sobre a jornada de trabalho fazem o sistema regredir na história. “Quando a jornada de trabalho, uma matéria de saúde e segurança, passa à interpretação da autonomia coletiva, volta-se para o século XIX, pois não há nada mais precioso do que o tempo de qualquer ser humano”, pondera.
Sobre a flexibilização de jornadas semelhante à implantada pelo sindicato, o Vice-Presidente alerta que pode ferir estruturalmente a representatividade da classe. “Uma coisa é criar regime de jornada que atenda à flexibilidade na atividade econômica, isso sempre foi histórico nas negociações coletivas. Agora, estruturalmente criar regras que ameacem essa função externa aos empregados, é algo ruim. Me parece que se cria um resultado de curto prazo para alguns poucos, mas poderia se estar criando uma lesão profunda e estrutural aos trabalhadores do próprio setor”, enfatiza Marcus Barberino.”, enfatiza Marcus Barberino.
Repercussão na sociedade civil
Para o ex-presidente da AATSP, Lívio Enescu, o contexto no qual a cláusula foi inserido é enigmático pela trajetória histórica de atuação trabalhista do Sindicato dos Bancários e Financiários. “Essa medida foi estranha, pela história que o sindicato dos bancários tem diante dos movimentos sociais. Nos trouxe perplexidade, pois se abriu mão de um direito legítimo da categoria, da 7ª e 8ª hora por uma pseudo gratificação. Isso é extremamente anormal na luta de uma entidade representativa tão importante para o Brasil”, reflete.
O jurista ainda se mostra cauteloso com relação aos direitos sociais existentes na atual democracia brasileira, que corre risco de ser desmanchada repentinamente. “Esse começo de desmonte dos direitos sociais que efetivamente foram ungidos a um valor social do trabalho, está em risco pois a democracia está em risco. Temos que mobilizar o nosso povo, a boa elite brasileira, os sindicatos não pelegos, e todos os movimentos sociais para dar uma resposta eficaz a esses setores que querem extirpar os nossos direitos sociais arduamente conquistados”, defende Lívio Enescu.
Experiência sindical
Já o presidente da Fenadv faz uma avaliação sobre o ato que resultou na validação da Convenção Coletiva de Trabalho. Com décadas de experiência na área jurídica de sindicatos, Vettore aconselha analisar a legitimidade sindical através da assembleia que resultou no acordo coletivo. “Tem que ver a ata da assembleia, se foi passiva e legitimou a negociação. Ou seja, deve-se entrar no processo histórico que resultou em tudo isso”, propõe.
De acordo com Vettore, pode existir uma forte influência que acabou por extinguir os direitos dos bancários, uma entidade que detinha o histórico de forte atuação nas relações sindicais. “Com uma correlação de forças desfavoráveis, fazer uma negociação dessa que contamina retribuição por jornada extra, a verba salarial de caráter alimentar, foge da tradição de luta deste sindicato que é historicamente conhecido como um dos mais combativos do Brasil, pois lá surgiram movimentos vitoriosos com o que resultou no 13º salário. Além disso, é muito estranho que os advogados não se reúnam para protestar sem chorar ou impugnar uma cláusula de convenção coletiva que mexe com a gratificação de funcionários”, avalia Walter Vettore.
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