Colegas Trabalhistas,

Considero esta uma das mais importantes campanhas da AATSP.

Precisamos da participação de todas e todos para coletarmos a maior quantidade de dados e informações relevantes sobre as audiências telepresenciais.

O e-mails em que concentraremos todas as informações é o [email protected]

Compartilhem, divulguem e ajudem-nos a mudar este cenário que temos vivenciado. Por mais que tudo tenha tido que ser providenciado a toque de caixa na pandemia e, ainda, que haja esforço de muitos magistrados e magistradas, servidores e servidoras, não podemos ficar nós, Advogados e Advogadas, servindo a plataformas digitais, quando são elas que devem nos servir; bem assim quanto ao processo e à Justiça.

Considerando que os Tribunais, em geral, têm se manifestado no sentido de que o cenário que temos hoje representa o máximo do possível, na AATSP nos organizamos e, com os dados que coletarmos nesta campanha, tomaremos todas as providências ao nosso alcance, desde proporcionar entendimentos paliativos entre os interessados, até o encaminhamento de projetos de lei. Tudo o que estiver neste largo intervalo, no âmbito das Corregedorias e Presidências do TRT-2 e TRT-15, CSJT, TST, CNJ, Congresso Nacional, empresas de tecnologia, etc., será por nós perseguido até que os Advogados e Advogados Trabalhistas recuperem as condições mínimas de conforto, dignidade e respeito às prerrogativas para que possamos, nestas condições, praticar o ato sagrado de defesa de interesses de terceiros, já tão complexo por natureza, que é a nossa missão.

Intensificaremos, nos próximos meses, as ações, especialmente de prerrogativas, as discussões, as interações e os diálogos com todas as entidades da Advocacia, a fim de promovermos a maior união de forças possível em torno deste tema.

Não se trata, registre-se, de uma campanha contra quem quer que seja. Trata-se, sim, de uma campanha a favor da Advocacia Trabalhista!

Nosso intuito é melhorar as condições de trabalho dos Advogados e Advogadas, com o que contribuiremos, cremos nós, também com a melhoria do ambiente jurisdicional em geral.

Estamos juntos e juntas! E juntos avançaremos neste importante caminho que iremos trilhar!

Dr. Horácio Conde
Presidente
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Na data de hoje tivemos conhecimento de que, nos autos do Pedido de Providências (PP) 0001703-58.2021.2.00.0000, em trâmite no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 10/03/2021, fora proferida decisão monocrática, em 12 de abril de 2021, da lavra do Exmo. Sr. Conselheiro Rubens Canuto, que determinou a “suspensão dos prazos processuais em processos físicos e eletrônicos em tramitação no TRT2 e no TRT15, até quando durarem as medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado de São Paulo por meio dos Decretos n. 64.881/2020, 64.994/2020 c/c Decreto n. 65.613, de 9 de abril de 2021.”.

Diante disto, da gravidade da situação e dos prejuízos irreparáveis que tal decisão poderá trazer aos Jurisdicionados e aos Advogados e Advogadas Trabalhistas do Estado de São Paulo, a ASSOCIAÇÃO DOS AVOGADOS TRABALHISTAS DE SÃO PAULO (AATSP) fez contato com o Advogado autor de tal PP, que é nosso associado, para assisti-lo e municiá-lo com informações que, enfim, levaram-no a requerer a desistência de seu pleito proemial.

O pedido de desistência, subscrito também pela AATSP, fora protocolizado na data de hoje, às 17h32m.

Apesar de (i) não haver nos autos notícia da publicação daquela decisão monocrática, nem (ii) referência expressa ao inciso XII do art. 25 do RI-CNJ1 ou (iii) o deferimento de medida acauteladora; e, ainda, apesar da discussão que há acerca dos reflexos da desistência em processos administrativos que tenham repercussão institucional para o Judiciário nacional, a AATSP fez constar, no bojo de seu pedido, informações que trazem claro que o precedente do PP 0001636-93.2021.2.00.0000, referido na decisão, não pode ser invocado à medida em que não cuida de fatos, realidades ou circunstâncias idênticas, nem pede providências com fundamento em atos administrativos exatamente correspondentes àqueles editados pelo Estado de São Paulo.

Por conta disto, a AATSP seguirá vigilante e, deixa claro, em não sendo acatada a desistência já apresentada, recorrerá da decisão para reforçar que no Estado de São Paulo (i) não há norma impondo lockdown, senão em poucos municípios já atendidos por suspensões de prazo já declaradas pelo TRT respectivo, (ii) há norma expressa2 reconhecendo a possibilidade de os Advogados e Advogadas acessarem seus escritórios, mesmo durante a quarentena, inclusive com a possibilidade de atendimento presencial de seus clientes, (iii) não havendo, portanto, proibição de “abertura dos escritórios de advocacia em geral”3, (iv) nem estando os Advogados “impedidos de utilizar os escritórios de advocacia de forma ordinária”4, bem como que (v) no PP invocado como precedente pende ainda Recurso Administrativo em que se pleiteia, justamente, a limitação territorial daquela decisão “apenas às localidades abrangidas pelos decretos de lockdown”, (vi) além de tantas outras circunstâncias não mencionadas ou agitadas nos autos que, se levadas em conta, decerto farão com que a decisão adotada seja monocraticamente revista ou reformada pelo plenário do CNJ.

1 Que confere ao Relator a atribuição de deferir monocraticamente pedido em estrita obediência a Enunciado Administrativo ou entendimento firmado pelo CNJ ou pelo Supremo Tribunal Federal;

2 Deliberação 08, de 03 de abril de 2020 (que dispõe que “a medida de quarentena instituída pelo Dec. 64.881-2020 não se aplica” (inciso I) “às atividades internas de escritórios de advocacia ou contabilidade, com fechamento do ingresso do público ao seu interior, ressalvado o acesso dos clientes;” (alínea “a”)) do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 (Instituído pelo art. 3º do Decreto Estadual 64.864/20 e Publicada no DOE em 04 de abril de 2020, e que, nos termos do § 2º do art. 1º do Decreto n. 64.881, de 22 de março de 2020, que decretou a quarentena no Estado de São Paulo, detém competência para deliberar “sobre casos adicionais abrangidos pela medida de quarentena” instituída).

3 Adotada como premissa para a decisão.

4 Uma das premissas constantes da Ementa do Acórdão do PP 0001636-93.2021.2.00.0000.

Presidente
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Dr. Horácio Conde
Presidente
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Dr. Horácio Conde
Presidente
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

A AATSP presta sua homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Não nos peçam calma. Não nos imponham silêncio. A hora é nossa e agora!

Mulheres: Presentes! 

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Dra. Sarah Hakim
Presidente
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

NOTA DE FALECIMENTO

É com profundo pesar que a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) comunica o falecimento do Advogado Dr. Aparecido Ubirajá Gomes de Moraes, OABSP 88.507, nosso Associado.

A AATSP lamenta esta irreparável perda para a comunidade jurídica e presta condolências por meio de sua presidência e conselho diretivo, aos familiares.

Sarah Hakim

Presidente

Dra. Sarah Hakim
Presidente
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Dra. Sarah Hakim
Presidente
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.