Existe uma consciência coletiva sobre o drama cotidiano dos pretos e pardos no Brasil?

“O primo do cunhado do meu genro é mestiço, racismo não existe, comigo não tem disso, é pra sua segurança (…)”. Esta frase, que está em meio à música(1), do estilo rap, que dá título a este ensaio sobre o dia da Consciência Negra, retrata o lugar comum da abordagem policial para os pretos e pardos brasileiros. Na obra ela é posta na forma de ironia, retratando que não apenas na área da segurança pública, mas em todo tipo de abordagem social, os negros e negras, pardos e pardas, muito ao contrário daquilo, sofrem discriminação negativa pelo simples fato da cor de suas peles não ser branca.

Em tempos em que a desinformação corre em igual velocidade, muitas vezes até maior, que a própria informação com base científica, ou de algoritmos eletrônicos que nos inserem em “bolhas” criadas nos meios virtuais em que circulamos, tem sido, mais que antes, necessária a reafirmação de conceitos e realidades que, embora cotidianas, ainda são ignoradas pela maioria daqueles que ocupam posições de poder na sociedade.

A sofisticação do racismo no modelo brasileiro, muito mais aprimorado que outros igualmente cruéis como o norte-americano, faz com que devamos nos lembrar – quando, por exemplo, nos estatelamos diante de afirmações como “não existe racismo no Brasil, posso te garantir”(2) – que os créditos desta postura racista não são unicamente atribuíveis à maldade de alguém, mas, também, à educação recebida, à informação absorvida, ao convívio social e à ignorância em geral em que, por preguiça ou impedimento, o falante se afoga.

Em perspectiva, tudo isto comprova a existência de chagas sociais que não são apenas estruturais, mas verdadeiramente estruturantes da nossa sociedade brasileira. O racismo – assim como o machismo, o capacitismo etc. – é uma (das maiores, senão a maior) delas.

Isto quer dizer que o racismo não é apenas aquele direto consistente em se ofender alguém, impedir o acesso a algum lugar, ou pagar um salário menor (que, sim, atos de discriminação – mas diretos). Quer dizer que ele não é um fenômeno conjuntural, nem patológico, nem anormal. Ele, na ideia defendida pelo Prof. Silvio Almeida, é normal(6).

Normal, não no sentido de que deva ser aceito, mas de que o racismo constitui as relações no seu padrão de normalidade, sendo uma forma de racionalidade, de compreensão das relações, constituindo não apenas as ações conscientes, mas o inconsciente, sendo um modo de estrutura social, como funcionamento normal da vida cotidiana.

Ou seja, o racismo estrutural é a formalização de um conjunto de práticas institucionais, históricas, culturais e interpessoais dentro de uma sociedade que frequentemente coloca um grupo social ou étnico em uma posição melhor para ter sucesso; e, ao mesmo tempo, prejudica outros grupos de modo constante, causando disparidades que se desenvolvem entre os grupos ao longo de um período de tempo.

Não é um ato ou um conjunto de atos e tampouco se resume a um fenômeno restrito às práticas institucionais; é, sobretudo, um processo histórico e político em que as condições de subalternidade mostram de forma clara as classes subalternas sendo uma parte da sociedade que é submetida às margens pela classe dominante e hegemônica, encontrando-se nas mãos da exploração e opressão constantes(7).

É algo que permeia a todos, brancos e pretos, num país como o nosso – em que, repita-se, pratica uma forma de racismo mais sofisticado, um verdadeiro “racismo à brasileira”, na expressão utilizada, dentre outros, por Lélia Gonzalez.

Se você que está lendo este texto for branco, imagine um cenário em que, desde o seu nascimento, passando por sua infância, pré-adolescência, adolescência, até chegar à fase adulta – ou seja, durante todos os estágios de criação da consciência racional, personalidade, auto imagem etc. – em que todos (não apenas alguns, reforce-se), todos os personagens de histórias, todos os super-heróis, todos os bonecos, brinquedos, na TV, nos cartazes, publicidades, revistas, gibis, contenham pessoas negras. Todos eles, negros; surgindo os brancos apenas como o “sujinho”, o pobre, o empregado doméstico subvalorizado, o subserviente, sem ambições etc.

Reflitamos, os brancos, de forma intelectualmente honesta: como nos sentiríamos? Como seríamos, se desde a mais tenra idade, não nos víssemos retratados senão nestas condições?

Por isso, o Dia da Consciência Negra é tão importante e tão necessário.

A questão é tão profunda e grave que faz com que a internalização de ideias, estruturas, conceitos e notícias racistas, nas mais multifacetadas formas, chegue a fazer como que muitos pretos e pardos sequer efetivamente reconheçam-se com tais. Muitas vezes, por uma vida toda. Por isso, não é à toa que o processo de descobrir-se social e psicologicamente negro é algo tão importante até para aqueles que, material e fisicamente, o são. E isso não é a fala de um branco, como eu; mas de pessoas importantes, como o Preto Zezé, presidente da CUFA, que descobriu-se preto através do rap(3), aos 15 anos de idade, e passou a “organizar a raiva e ódio que se sente”, assim como a “politizar a revolta”(4); ou de Bianca Santana, conforme revela em seu livro “Quando me descobri negra”(5).

O mundo como está hoje, permeado pelo racismo estrutural, está feito não apenas para os brancos, mas para os brancos darem certo.

Figuras históricas que venceram estas barreiras são como atletas olímpicos. Precisaram ser não 50, mas 500, 5.000, 5.000.000 de vezes melhor que os brancos que “são iguais perante a lei” e que com ele disputavam a prova das conquistas na vida. Por isso, estas pessoas devem ser vistas como verdadeiros heróis, mas suas vitórias jamais podem ser encaradas como representação de igualdade de oportunidades.

São, como são os atletas olímpicos, exceções. Assim, a não ser para alguém que acredite que qualquer um pode correr 100 metros rasos em menos de 10 segundos (já que Usain Bolt o fez), o fato de que alguns poucos negros e negras venceram, alcançaram postos de liderança nas empresas, no poder público e na sociedade em geral, deve ser encarado não como uma tradução de que todos têm as mesmas oportunidades, mas, ao contrário, como uma demonstração de que, sendo os negros e negras, pardos e pardas, a maior parte da população brasileira, aquelas poucas vitórias são o mais claro reflexo de uma realidade excludente, racista e preconceituosa.

A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) vem, nessa esteira, tentando ao máximo contribuir para a redução desta evidente desigualdade. Está reformando seu estatuto social, criou a Medalha Advogado Luiz Gama, constituiu uma comissão para encaminhamento ao CNJ de um projeto de protocolo para julgamento com perspectiva de raça, dentre outras iniciativas que visam, no meio em que atua – o da Advocacia Trabalhista – contribuir com o avanço social e com o impedimento de que estes patamares mínimos civilizatórios regridam; assim como já há décadas fazem Professores Doutores como Eunice Prudente, Adilson Moreira, Silvio Luiz de Almeida, dentre outros.

Se você não concorda que o Brasil é um país racista, o que sugiro é que você se informe melhor sobre os temas e as realidades que o circundam. Já, por outro lado, se concorda com esta ideia (de que o Brasil é um país racista) mas, ao contrário, não identifica em seu meio social, familiar ou profissional pessoas que considere racistas, o que sugiro é perguntar-se: você realmente compreende a extensão do racismo? Onde ele então estaria, se você não o vê em seu meio?

O que sugiro e proponho, enfim, a mim mesmo e a todos e todas, é que observemos, reflitamos e estudemos para que estejamos, cada vez mais, mais próximos da verdadeira Consciência Negra.

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Notas:

(1) Constante de um álbum que também virou livro (“Sobrevivendo no Inferno / Racionais MCs”, São Paulo: Companhia das Letras, 2018) e que já é adotado nas bibliografias básicas de universidades importantes como a UNICAMP.

(2) Referimo-nos à declaração pública dada pelo Exmo. Sr. Vice-Presidente da República a uma rede de televisão aberta.

(3) Conforme revelou em debate no canal GNT sobre “a saúde mental das pessoas pretas”, realizado a propósito do lançamento do livro de Isildinha Baptista Nogueira, “A Cor do Inconsciente”.

(4) Vídeo com este excerto está disponível no Canal da GNT no Youtube, sob o título “Racismo e Saúde Mental”.

(5) Publicado pela Editora SESI-SP, em 2015.

(6) Em Entrevista à Boitempo Editorial, disponível no canal da TV Boitempo no Youtube, sob o título “o que é Racismo Estrutural?”.

(7) Keith Lawrence e Terry Keleher, em “Chronic Disparity: Strong and Pervasive Evidence of Racial Inequalities” (2004); e Silvio Luiz de Almeida, em “O que é Racismo Estrutural?” (2019).

Dr. Horácio Conde
Presidente
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Dr. Horácio Conde
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Dr. Horácio Conde
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Pessoal, hoje, 28 de setembro de 2021, é nosso aniversário!
A AATSP completa 43 anos!
Hoje também é dia do Advogado Trabalhista no Estado de São Paulo!
Parabéns a todos e todas!
Parabéns à AATSP!
Em nome da AATSP quero agradecer a todos e todas que conosco, ao longo de todos estes anos, empreendem as lutas para a cotidiana valorização e defesa da Advocacia Trabalhista!
É uma honra pra nós poder contar com cada um de vocês!
Sigamos sempre juntos e juntas!

Dr. Horácio Conde
Presidente
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Dr. Horácio Conde
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A Medida Provisória (MP) 1045/21, que institui o “Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho”, contém em sua própria epígrafe a razão de sua inconstitucionalidade: as inserções e emendas realizadas em seu texto original, os populares “jabutis”, extrapolam, com larga margem de constatação, os limites impostos pelo ordenamento jurídico, todos já consagrados por jurisprudência pacífica do STF, quanto à pertinência temática. Continue reading →

Dr. Horácio Conde
Presidente
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Palavra da Presidente: Neste momento tão difícil nós, da AATSP, e a Caixa Econômica Federal, vamos te ajudar!

Nós da ????? sempre buscamos conquistas para a Advocacia Trabalhista e todos sabem disso.

E, nesse momento onde a pandemia do coronavírus é devastadora, nós não vamos te abandonar.

Neste primeiro momento, desenvolvemos junto à Caixa Econômica Federal uma ???????? ???? ??????????? ?????? ? ?????í???? ???? ?? ????????? ? ????????? que queiram, através de seus escritórios ou empresas, se habilitarem à linha de crédito do PRONAMPE.

Este é o ???????? ????? que damos para ajudar aqueles que, por conta desta grave crise, precisarem de uma força adicional para se recuperarem; bem como para aqueles que querem investir em seus negócios.

Estamos também em fase avançada de estudos e nos reunindo com outras instituições para o oferecimento de linhas de crédito, com condições especiais, para pessoas físicas, o que pretendemos concluir o quanto antes.

Mais uma vitória da AATSP! Aguardem outras novidades!

#aatsp #advocacia #advocaciatrabalhista #trabalhista #advogadotrabalhista

Dr. Horácio Conde
Presidente
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Há duas semanas a Diretoria da AATSP se reuniu com a Corregedoria do TRT-2 para relatar as angústias e solicitar providências em relação aos problemas decorrentes dos atrasos nas audiências telepresenciais.

Como fruto dessa reunião, a Corregedoria se comprometeu a editar e, de fato, editou a RECOMENDAÇÃO CR N° 77/2021, que recomenda aos magistrados que atualizem em tempo real as pautas, de modo que os Advogados e Advogadas tenham ciência da audiência que está em mesa naquele momento.

A AATSP agradece a sensibilidade da Corregedoria e informa à Advocacia Trabalhista este é o primeiro passo relativo a esse tema; e que muitos outros ainda virão.

Contamos com todos e todas nesta luta!

Horácio Conde – Presidente

Isabel Tormes – Vice-presidente

Fernando Malheiros – 1º Secretário

Jussara Rahal – 2ª Secretária

Valter Alves de Souza – Tesoureiro

Dr. Horácio Conde
Presidente
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.