Da redação (Justiça Em Foco) com Mário Benisti. Foto: Reprodução. – terça, 26 de março de 2019

A intenção externada pelo Presidente Jair Bolsonaro em extinguir a Justiça Trabalhista, contou com imediata reação e união das entidades representativas da comunidade jurídica do Estado de São Paulo que ensejaram manifestações em todo o país. Desde então, uma série de atos acontecem, principalmente em São Paulo, na tentativa de alertar, conscientizar e mobilizar a sociedade sobre a importância de resguardar a Justiça do Trabalho e os direitos que se encontram sob se manto jurisdicional.

Para fortalecer esta causa, a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), a Associação dos Magistrados do Trabalho de São Paulo (Amatra II), o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) criaram o “Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho (MDJT)” que, desde o dia 21 de janeiro, se mantém vibrante nas ações e robustecido em sua composição pela Federação Nacional dos Advogados (Fenadv), Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) e dezenas de entidades representativas de classe.

Na última sexta-feira (22), por exemplo, a sede da Justiça do Trabalho de Franca (SP) recebeu diversas entidades que ressaltaram a importância de manutenção da estrutura trabalhista. De acordo com a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) “a defesa da Justiça do Trabalho se mantém contínua, sólida e incessante. O movimento é nacional e encontra fortes pilares de sustentação”, avalia Sarah Hakim. A AATSP foi a primeira entidade a se posicionar de maneira contrária ao pronunciamento de Bolsonaro sobre a Justiça do Trabalho. Ao todo o MDJT já realizou seis atos em todo o estado de São Paulo.

A presidente da AATSP ressalta a importância da continuidade na mobilização para evitar uma possível desconstrução da Justiça do Trabalho. “É necessário manter a mobilização e a Advocacia atenta aos indicativos e atos de ataque, ainda que agora sob uma maior discrição”. O que, em sua concepção, poderia ser ainda perigoso, na avaliação da representante da AATSP. “A manifestação se fortaleceu e avançou quanto à conscientização da sociedade do papel indeclinável da Justiça do Trabalho, tanto para a garantia dos direitos dos trabalhadores, como para a preservação dos empregadores conscientes e cumpridores da legislação laboral”, defende Sarah Hakim.

Na última manifestação realizada em Franca, o “Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho” sedimentou seu mister. O Movimento Acorda Sociedade (MAS), que atua na defesa da Previdência e Seguridade Social também incorporou a defesa da Justiça do Trabalho. A entidade, de forte atuação no cenário nacional e contrária à Reforma Previdenciária em pauta, ressaltou a estreita conexão dos interesses e pautas trabalhista e previdenciária. Continue reading →

23/03/2019 – Reportagem de Carolina Ribeiro, Foto de: Dirceu Garcia/Comércio da Franca

Procuradores, advogados e autoridades participaram de ato contra o fim da Justiça do Trabalho na manhã de ontem, 22

No início de janeiro, em entrevista, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que poderia debater a extinção da Justiça do Trabalho. Segundo ele, os processos trabalhistas teriam que tramitar na Justiça comum.

O assunto, que desde então tem levantado polêmica, foi tema de um ato público em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais realizado ontem, 22, na sede da Justiça do Trabalho de Franca.

Organizado pela Amatra XV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região), 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Franca, Sindiserv-Franca (Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Franca e Região), TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), Ministério Público do Trabalho e AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo), o evento contou com a participação de dezenas de advogados, procuradores e autoridades.

“Este é um movimento em nossa defesa. Hoje devemos comemorar a importância do trabalho, que é a origem das coisas, que está consagrado constitucionalmente e que gera riqueza. Só que o trabalho tem do lado fraco o empregado e do lado forte o empregador. Eu costumo dizer que entre o fraco e o forte, o poder escraviza e a lei liberta, essa é a função do Judiciário”, disse Renato César Trevisani, juiz coordenador da Divisão de Execuções da Justiça do Trabalho de Franca e das cidades da região.

“A Justiça do Trabalho é de tamanha importância para transmitir segurança jurídica. Bastou que houvesse uma intenção de extinguir a Justiça do Trabalho, que houve uma mobilização relembrando o papel do advogado que é um indivíduo que não pode ter medo e digo que os advogados não somente lutam pelos direitos da sua classe, mas também representam a defesa da sociedade”, disse, a advogada Luísa Helena Roque, coordenadora da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Franca.

Todos os presentes que utilizaram a palavra reforçaram a importância da Justiça do Trabalho para a sociedade.

A OAB Nacional, pelo seu presidente Felipe Santa Cruz, assim como a Seccional de São Paulo, representada pelo seu presidente Caio Augusto Silva dos Santos, se posicionaram contrárias a extinção e também a sua incorporação pela Justiça Federal. Continue reading →

Da redação (Justiça Em Foco) por Mário Benisti. Foto: Mário Benisti. – terça, 12 de março de 2019

São Paulo – A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), realizou na noite de ontem (11) uma solenidade em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O evento contou com uma condecoração a personalidades que são símbolos de atuação no judiciário, sobretudo na esfera da advocacia trabalhista brasileira. A confraternização aconteceu na sede da AATSP. Continue reading →

Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, a AATSP – Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, realizou no último dia 11 de março, às 19h30, em seu espaço na Barra Funda (ATT Lounge), uma homenagem às profissionais da Advocacia e da Justiça Trabalhista, que mais se destacaram em suas atividades, acentuando o perfil pioneiro e ativista da maioria das premiadas.

O evento foi prestigiado pela presidente do TRT-2, Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, primeira mulher negra a presidir o maior Tribunal Regional Trabalhista do país e que, segundo Sarah Hakim, presidente da AATSP, tem atuado de forma pioneira, ao diminuir a distância com Advocacia e dialogando de forma mais próxima com a classe.

Na cerimônia, a presidente do TRT-2 afirmou que a Justiça é substantivo feminino, que mulher é símbolo da Justiça e que Justiça é dar a cada um o que é seu por direito. “Nós mulheres queremos o que por justiça é nosso: igualdade, oportunidades, direitos e obrigações. Queremos o direito de escolha, sem discriminação”, assegurou.

Em seu discurso, Sarah Hakim, lembrou que “ o Dia Internacional da Mulher vai muito além de uma celebração festiva, porque a data reforça a luta e resistência das mulheres por direitos e liberdades em uma sociedade patriarcal, racista e desigual”. Hakim assegurou que as mulheres se alegram com flores e festejos, mas querem igualdade, voz, vencer a violência, ocupar espaços de poder e serem respeitadas quando lá estão.

Entre as que receberam o prêmio Ritsuko Tomioka – 2019, estava a Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Kenarik Boujikian, que se aposentou no emblemático Dia 8 de março. Ao longo de sua carreira, Kenarik atuou de forma vigorosa e reconhecida na defesa dos Direitos Humanos e sociais e na Associação Juízes para a Democracia (AJD). Para Hakim, ela “é símbolo de força, persistência e êxito numa carreira marcadamente masculina”.

Também foram homenageadas as advogadas Arlete Paciléo, com longa e significativa militância na Justiça Trabalhista; Carmen Dora de Freitas Ferreira, ex- presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB-SP; Cássia Marize Hatem, liderança da advocacia mineira; Moema Baptista, primeira presidente da Abrat , Sonia Maria Bueno Martins, advogada com longo histórico de militância trabalhista e a Desembargadora do TRT-2, Ivani Contini Bramante, também defensora dos direitos humanos. Cada uma das premiadas recebeu uma placa comemorativa das mãos da presidente da AATSP e um ramalhete de flores.

Kenarik Boujikian discursou em nome de todas as homenageadas: “É uma honra enorme estar aqui junto a todas essas homenageadas, que conheci em sua maioria pelo nome, pela luta, pela história. Queria agradecer a AATSP pela honra e registrar que cada vez que nós mulheres nos movimentamos, mexemos com as estruturas, seja lá onde estivermos e isso é importante. Sem as mulheres, não há direitos humanos, que são a essência da Justiça do Trabalho e sabemos o que se está pretendendo fazer com esses direitos humanos e cabe a nós todos e todas lutarmos para que isso não aconteça. Lutar para que o patamar da dignidade humana, que &eac ute; a regra máxima de nossa Constituição Federal, fruto de tantas lutas, de tantas pessoas, tantas mulheres, não se perca para momentos como estes que estamos vivendo, de ódio, de discriminação, de aniquilação das pessoas mais pobres, desvalidas, trabalhadoras. Sigamos juntos todos, de mãos dadas, sempre.”

Após a entrega dos prêmios foram realizados 4 painéis relativos à luta feminista e o universo jurídico: “A condição da mulher no mundo advocacia e nas carreiras jurídicas”, foi tema da advogada, ativista e cofundadora da Rede Feminista de Juristas , Marina Ganzarolli; “As mulheres no direito do Trabalho” foi assunto abordado por Regina Stela Corrêa Vieira e “Formas de Assedio Psicológico”, tema analisado por Carla Denise Theodoro. Para falar sobre o livro – lançado no evento – “O Novo direito e o processo do trabalho – um olhar crítico”, as organizadoras da obra, Tainá Gói s e Giovanna Magalhães, contaram como o livro surgiu, em 30 de outubro de 2017, a partir de um evento que seria realizado em um hotel paulista sobre a reforma trabalhista, no qual 17 homens seriam palestrantes e nenhuma mulher. As advogadas questionaram a ausência feminina e organizaram um evento no mesmo dia, com 20 mulheres expositoras sobre a reforma trabalhista, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, fazendo um enfrentamento com olhar crítico e “desnaturalizando a um ambiente machista que passa por natural”.

Também estiveram presentes ao evento da AATSP, a advogada Margarete de Cássia Lopes, Secretária-adjunta da OAB-SP, representando o presidente da Secional paulista da Ordem; os desembargadores Leila Aparecida Chevtchuk de Oliveira (TRT-2), Álvaro Noga (TRT-2), Antero Arantes Martins (TRT-2); Francisco Giordani (TRT-15), Jorge Luiz Souto Maior (TRT-15), Farley Ferreira (Presidente da Amatra II); Patrícia Maeda (Presidente da Amatra XV); os dirigentes da FENADV, Walter Vettore, Oscar Azevedo, Miguel Parente; Roberto Parahyba, ex-presidente da Abrat; Luiz Carlos Mouro, ex-presidente da Associação e também da Abrat; a 2ª. tenente da FAB, Lilian Batista; Leonardo Sica, ex-presidente da AASP, entre outras autoridades.

Fonte: https://m.migalhas.com.br/quentes/298316/aatsp-faz-homenagem-a-mulheres-pioneiras-e-ativistas-da-advocacia-e Continue reading →

Da redação (Justiça Em Foco) por Mário Benisti. Foto: Reprodução. – quinta, 14 de março de 2019

Diversos profissionais e autoridades da área trabalhista realizaram na noite de ontem (13) uma assembleia na Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) para debater a retirada da a 7ª e 8ª horas dos bancários, realizada na Convenção Coletiva de Trabalho entre sindicalistas e patrões. A conquista da jornada diária de seis horas era uma das maiores conquistas trabalhistas. O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região vem atacando as manifestações dos advogados e associações da esfera do trabalho, que lutam pela garantia dos direitos da categoria, este é outro motivo que resultou na realização do encontro. Continue reading →

Publicada em: 12/03/2019 / Atualizada em: 13/03/2019

Na noite da segunda-feira (11), no ATT Lounge, espaço da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), na Barra Funda, aconteceu o evento Dia Internacional da Mulher na AATSP, com a outorga da edição 2019 do Prêmio Ritsuko Tomioka. Também houve o lançamento da obra jurídica O Novo direito e o processo do trabalho – um olhar crítico, das organizadoras Giovanna Magalhães e Tainá Góis.

Desembargadora-presidente do TRT-2 aplaude as homenageadas

Estiveram presentes a desembargadora-presidente do TRT-2, Rilma Aparecida Hemetério, os desembargadores Leila Aparecida Chevtchuk de Oliveira (TRT-2) e Jorge Luiz Souto Maior (TRT-15), além dos diretores da AATSP, juristas, advogados e demais convidados.

Homenagens

A presidente da AATSP, Sara Hakim, iniciou a cerimônia, discursando em nome das mulheres: “Dia representativo para toda a comunidade jurídica, mulheres e homens. Essa ocasião reforça a luta pelos direitos das mulheres em lutas históricas ou cotidianas, travadas por mulheres reconhecidas ou anônimas. Queremos voz, queremos igualdade; ocupar os espaços de poder, e que sejamos respeitadas quando lá estivermos”.

A presidente Rilma Hemetério destacou para os presentes: “Cabe ressaltar que a Justiça do Trabalho de São Paulo é uma justiça predominantemente feminina: as juízas substitutas são 56% do total; as titulares, 61,7%; desembargadoras, 54,4%; servidoras, 52,1%; servidoras que ocupam cargos de chefia no Tribunal, 55,1%”. E concluiu: “Justiça: substantivo feminino”.

O prêmio Ritsuko Tomioka foi batizado em homenagem à advogada falecida em 31 de maio de 2012, considerada um ícone entre os advogados do trabalho, com quase 50 anos de atuação. Ele é concedido a pessoas que se destacam no engrandecimento da advocacia trabalhista. As homenageadas da noite foram as juristas Kenarik Boujikian Felippe, Arlete Paciléo, Carmen Dora de Freitas Ferreira, Cássia Marize Hatem, Moema Baptista e Sonia Maria Bueno Martins. A desembargadora Ivani Contini Bramante, do TRT-2, também homenageada, não pôde comparecer.

Acima, as condecoradas da noite (da esq. para dir.): Arlete Paciléo, Carmen Dora, Kenarik Boujikian, a presidente Sarah Hakim, Cássia Hatem, Moema Baptista e Sônia Martins

Empoderamento

Diversos pronunciamentos das condecoradas e dos presentes louvaram a participação imprescindível das mulheres na justiça. A desembargadora Kenarik Boujikian, do TJ-SP, lembrou: “Sem mulheres, não há direitos humanos. A Justiça do Trabalho trata fundamentalmente de direitos humanos, e nossa luta é para que isso não se perca em meio ao ódio e ao aniquilamento das pessoas mais desvalidas, como tem acontecido”.

A advogada Margarete de Cássia Lopes, secretária-geral adjunta da seccional de OAB – São Paulo e representando a presidência nacional da ordem, disse que o evento buscava “concretizar a valorização da posição das mulheres em seus espaços institucionais”. A homenageada Carmen Dora de Freitas Ferreira, advogada e servidora aposentada do TRT-2, destacou o momento ser de “luta e reflexão, para seguir fortalecendo as mulheres em busca de respeito e de igualdade de condições”. Algo que, segundo a jurista, se faz “ainda mais necessário quando se trata da mulher negra. É uma resistência atuar desta forma”.

Em entrevista, a desembargadora Rilma Hemetério, que se apresenta com orgulho como “a primeira mulher negra a dirigir o maior tribunal do trabalho do país”, disse que aquele evento ia ao encontro de “empoderar as mulheres de forma geral, e as advogadas de forma específica, sempre a lutarem pelos direitos de todos”. Prosseguiu, dizendo que todas elas reivindicavam ali, para todas as mulheres, “as mesmas oportunidades, com dignidade e com o mesmo salário para os mesmos cargos”. E concluiu: “Que as mulheres e os homens caminhem juntos – nunca adiante ou atrás, mas sempre lado a lado”.

Texto: Alberto Nannini; Fotos: Allan Lustosa – Secom/TRT-2

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Da redação (Justiça Em Foco) por Mário Benisti. Foto: Mário Benisti. – quarta, 13 de março de 2019

Logo mais, às 18 horas, será realizado na sede da sede da Associação dos Advogados trabalhistas de São Paulo (AATSP) uma assembleia discutir temas no tocante aos retrocessos de direitos trabalhistas. O foco principal do encontro é os ataques que o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região tem feito contra a atuação da advocacia trabalhista na cláusula convencional que, a um só tempo, representaria um retrocesso aos direitos dos bancários e geraria um cenário de insegurança jurídica para empregados e empregadores.

Idealizado pela AATSP, o encontro vai contar com a participação de integrantes da Federação Nacional dos Advogados (Fenadv). Os organizadores ressaltam que os atos por parte dos representantes dos bancários são incongruentes. Diversas autoridades da esfera trabalhista confirmaram presença no evento.

De acordo com a idealizadora do evento, um eventual afastamento do direito à 7ª e 8ª horas, tal como estabelecido na última Convenção Coletiva de Trabalho entre Sindicatos de empregados e empregadores, proposto pelos representantes dos bancários, representaria sepultamento de direitos arduamente conquistados. “Em tempos em que os direitos sociais e trabalhistas têm sido objeto de investidas a pretexto de salvaguardar a ordem econômica, os trabalhadores das instituições bancárias ainda buscam indícios passíveis de embasar a supressão de uma das mais importantes conquistas da categoria”, avalia a presidente da AAT, Sarah Hakim.

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Da redação (Justiça Em Foco) por Mário Benisti. Foto: Mário Benisti. – terça, 12 de março de 2019

São Paulo – A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), realizou na noite de ontem (11) uma solenidade em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O evento contou com uma condecoração a personalidades que são símbolos de atuação no judiciário, sobretudo na esfera da advocacia trabalhista brasileira. A confraternização aconteceu na sede da AATSP.

Dentre as homenageadas estavam: a desembargadora Kenarik Bouijikian, as advogadas Arlete Pacileo, Carmem Dora de Freitas, Cássia Marize Hatem, Moema Baptista e Sônia Maria Bueno Martins. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), Rilma Hemetério e a secretária-geral adjunta da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Margarete Lopes, marcaram presença no evento. A outra homenageada, a desembargadora Ivani Cantini Bramante, não compareceu ao encontro por motivos pessoais.

Ao discursar aos presentes, a presidente da AATSP enfatizou que o dia 08 de março é um símbolo histórico de luta em defesa dos direitos femininos. “O Dia Internacional da Mulher vai além da celebração festiva. A data reforça a luta e a resistência das mulheres por direitos e liberdades democráticas em uma sociedade patriarcal, racista e desigual. É um momento de reflexão sobre lutas históricas e cotidianas, travadas por conhecidas e anônimas”, disse Sarah Hakim.

A presidente do TRT-2 avalia que é necessário aplicar no cotidiano a igualdade, para fortalecer a participação feminina na sociedade. “Uma forma de empoderar a mulher, a advogada que sempre luta pelos direitos dos outros e que nem sempre tem seus próprios direitos reconhecidos, é oferecer as mesmas oportunidades com idênticos salários e sobretudo proporcionar dignidade. Devemos estar sempre juntos, lado a lado. Mulheres lado ao lado dos homens”, destacou Rilma Hemetério.

Representando a OAB de São Paulo, Margarete Lopes ressaltou que lutar em defesa de melhoria nas questões femininas é lutar pelo fomento de todo o Brasil. “Lutar pela mulher significa lutar pela sociedade brasileira. As advogadas têm um papel fundamental de transformadoras da sociedade e da justiça. Todos somos iguais e a proposta é: trazer a concretização o direito à igualdade, que é constitucionalmente garantido”, defendeu a secretária-geral adjunta.

“Com a palavra…”

O site Justiça Em Foco conversou individualmente com as homenageadas. Em meio à euforia do momento, destacaram em unanimidade que ainda há muito a ser feito para a consolidação da igualdade entre homens e mulheres.

Carmen Dora Ferreira

Na avaliação da ex-presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB de São Paulo, o maior obstáculo a enfrentar é a conquista da palavra respeito, especialmente quando se trata da mulher negra.

“O maior desafio é o respeito, a igualdade em todos os quesitos, em especial com relação a mulher negra. Embora você seja qualificado, preencha todos os requisitos, em uma escala de valores a mulher negra ainda é tremendamente prejudicada e as Políticas Públicas atuais são apenas um complemento. Em muitas ocasiões a mulher negra não tem espaço para se manifestar, mas ninguém pode falar da dor de uma mulher negra, se ela não é negra, pois não consegue avaliar a problemática com a profundidade necessária”, avaliou.

Em um trecho do discurso, a presidente da AATSP enfatizou o problema da questão racial. “Queremos o resgate das mulheres negras Dra. Carmen Dora Ferreira, combalidas na caminhada e freadas nas oportunidades”, ressaltou Sarah Hakim.

Cássia Hatem

A vice-presidente Associação Mineira de Advogados Trabalhistas (AMAT) faz uma crítica a atual legislatura, que não diminui o índice de violência contra a mulher. Na avaliação da homenageada, é preciso modernizar normas como a Lei Maria da Penha e do Feminicídio.

“É preciso que haja um endurecimento na lei com relação e esses crimes. O assédio sexual, por exemplo, não deve ser mantido em sigilo pois vem ocorrendo sistematicamente. A legislação sobre o Feminicídio e sobre a Maria da Penha precisa ser modernizada, porque as estatísticas estão comprovando que as mulheres continuam sendo agredidas em um cenário que já é alarmante”, ressaltou.

Ao mencionar o nome de Cássia Hatem, a presidente da AATSP a classificou como “renomada e incansável liderança da advocacia trabalhista mineira. Com importante influência nas comunidades jurídicas contíguas, ultrapassando as fronteiras com o seu trabalho operoso”, disse Sarah Hakim.

Moema Baptista

Para a primeira mulher que comandou a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), eleita por voto direto há exatos 30 anos, a homenagem é recebida com entusiasmo. De acordo com a jurista, os anos de dedicação ao trabalho são reconhecidos nessa premiação.

“É uma satisfação muito grande receber uma homenagem, principalmente quando se é homenageada pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, presidida por uma mulher brilhante que é a Sarah Hakim. Este é um reconhecimento de trabalho nesses 50 anos de militância”, enfatiza. Em seu discurso, Sarah Hakim destacou a atuação de Moema Baptista como “liderança feminina precursora dos avanços das advogadas trabalhistas no cenário nacional”.

Kenarik Bouijikian

Na avaliação da desembargadora que é uma das referências pela atuação na defesa dos direitos humanos e sociais, o princípio de igualdade entre homens e mulheres está contido na Constituição Federal (CF). No entanto, ainda é um desafio a ser cumprido na sociedade brasileira.

“O desafio que acontece em relação as mulheres é conseguir cumprir o princípio da igualdade, que está contida na nossa Constituição Federal de 1988. Esse é o maior desafio e ele se reflete em todas as situações que se pode imaginar, seja no campo privado, social ou no campo público. Na questão do público, especialmente, nunca se quis que as mulheres ocupassem esses espaços e hoje percebemos que ainda existe um descompasso muito grande. Seja na Magistratura, no Legislativo e a diferença é maior ainda o Executivo”, pontuou. A presidente a AATSP ressaltou no discurso que a homenageada é “admirada defensora dos direitos humanos e sociais”, disse Sarah Hakim.

Arlete Pacileo

Na opinião da jurista, o cenário tem evoluído nos últimos anos, mas ainda precisa de muito para melhorar. O ponto mais delicado é a questão do mercado de trabalho, acredita a homenageada.

“Em relação em trabalhos iguais, não estamos tão defasados. Melhorou bastante, mais ainda falta muita coisa. Falta também muita conscientização para os empregadores”, ressaltou.

Hakim ressaltou no discurso que a atuação de Arlete Pacileo foi de “absoluta independência, sem nunca valer de tradicional e exitoso escritório de seu cônjuge”, mencionou.

Sônia Maria Bueno Martins

De acordo com uma das referências no meio Jurídico, em pleno século XXI ainda há uma série de resistências em relação a igualdade de gênero. Para a advogada, até no Judiciário existem inúmeros empecilhos para que se evite a disseminação do feminismo.

“Existe muita resistência, sobretudo nos postos mais altos. Não há aquele reconhecimento que tanto exigimos, como o pagamento de salário. Esse evento é muito importante e mostra, escancara especialmente para a nossa classe da advocacia, que as vezes até a própria cultura nossa impede as coisas de fluírem melhor, pois infelizmente ainda é muito machista”, enfatizou.

Ao falar do perfil de Sônia Maria Bueno Martins, a presidente da AATSP disse que sua “história, militância e persistência bem-sucedida na carreira, conjugada na harmonia familiar inspira a comunidade jurídica, mas sobretudo as mulheres”, avaliou Sarah Hakim

Fonte: https://justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=133928& Continue reading →

A partir de sexta-feira, cartão pago por empregadores terá menos subsídios da prefeitura, o que significa que o usuário terá direito a fazer menos embarques

Faixa de ônibus na rua da Consolação, região central de São Paulo. ROVENA ROSA AGÊNCIA BRASIL

Se você tem um emprego com carteira assinada em São Paulo e se desloca durante horas em mais de dois ônibus até chegar ao trabalho, prepare-se para falar com o patrão ou com o departamento de recursos humanos de sua empresa. A partir de sexta-feira, dia 1 de março, a prefeitura da capital paulista, comandada por Bruno Covas (PSDB), muda algumas regras do Bilhete Único. A principal alteração ocorre na modalidade vale-transporte — isto é, o cartão que o empregador deve dar ao empregado, segundo prevê a legislação trabalhista — e poderá afetar o bolso dos trabalhadores registrados ou ainda reduzir a oferta de emprego. Sobretudo para os que mais moram longe, nas franjas da cidade.

Atualmente, o passageiro que possui um vale-transporte pode fazer quatro embarques, isto é, pode subir em até quatro ônibus municipais num período de duas horas pagando apenas uma passagem, 4 reais e 30 centavos; ou ainda embarcar em três ônibus + metrô/trem pagando um acréscimo de 3 reais e 65 centavos pela integração. A partir de 1º de março, contudo, o passageiro poderá fazer no máximo dois embarques: poderá subir em no máximo dois ônibus municipais em um período de três horas pagando apenas uma tarifa; ou pegar um ônibus + metrô/trem pagando o mesmo acréscimo pela integração.

A gestão Covas explica que, ao promover este corte, está deixando de subsidiar o empregador, que é quem deve pagar o vale-transporte e, portanto, complementar o valor a ser pago por aqueles que fazem mais de duas viagens durante seu trajeto ao trabalho. A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte estima que 120.000 pessoas serão afetadas, entre as 1,5 milhão que recebem vale-transporte de seu empregador. Ou seja, 8% dos passageiros. A economia gerada com o corte é de 419 milhões de reais por ano, “que poderão ser investidos em outras áreas”, destaca a secretaria ao EL PAÍS. Para as outras duas milhões de pessoas que utilizam o Bilhete Único Comum, além de aposentados, estudantes, e trabalhadores informais, nada muda. As tarifas de integração com metrô e trem também permanecem iguais.

O decreto foi emitido no último dia 23 de fevereiro. As empresas e trabalhadores tiveram menos de uma semana para se adequarem. “A medida, em princípio, impacta as empresas. A Prefeitura em tese tem razão. Mas essa é uma verdade que não condiz com a realidade”, explica o advogado trabalhista José Augusto Rodrigues Júnior, conselheiro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Isso porque, explica, “o empregador que tiver mais custos vai trocar o empregado que mora mais longe por uma pessoa que mora mais perto”.

Para o advogado, os trabalhadores estão “frágeis” e não estão em condição de negociar um aumento. “Hoje está fácil fazer essa troca porque o desemprego está alto. E o sindicato também está sem poder de negociação. O trabalhador tem que aceitar tudo que lhe é ofertado”, argumenta. Em 22 de fevereiro, o IBGE divulgou novas cifras de desemprego que mostram São Paulo acima da média nacional, com 14,2% de desocupação, contra 12,3% no país.

A legislação trabalhista prevê que um empregado não pode gastar mais de 6% de seu salário com transporte para ir ao trabalho, cabendo ao empregador subsidiar a locomoção. “Portanto, passar o aumento para o trabalhador é ilegal. Mas na prática essa ilegalidade já acontece, sobretudo em empresas prestadoras de serviço de limpeza, vigilância e segurança. Muitas falam que só vão pagar uma passagem por dia e pronto. Então, essa situação tende a aumentar”, explica Rodrigues Junior. “De um jeito ou de outro, quem vai acabar pagando a conta é o trabalhador”, conclui.

Jonathan Lindim, de 25 anos, mora em Campo Limpo, na zona sul da cidade, e todos os dias se desloca até a região da República, onde trabalha como segurança em um edifício. Pega dois ônibus na ida e um na volta, o que significa que não será afetado pela mudança da prefeitura. Mas teme que seja prejudicado no futuro. “O salário já não é essas coisas, então é o empregador que tem que pagar esse aumento. E eu não quero pagar para trabalhar”, diz. O porteiro Sergio Matos, morador de Guaianazes, no extremo leste de São Paulo, também não sofrerá com a mudança, mas teme pela sua esposa, que precisa pegar mais de dois transportes para chegar até o shopping em Tatuapé no qual trabalha. “Vamos ver, ela está na expectativa, ainda não falaram nada para ela”. O zelador Douglas Alexandre explica qual é a realidade do mercado de trabalho: “A responsabilidade é da empresa, mas você chega numa entrevista de emprego e ela diz que só pode pagar uma passagem. E aí, como é que fica?”. Continue reading →

Da redação (Justiça Em Foco) por Mário Benisti. Foto: Reprodução – segunda, 25 de fevereiro de 2019

Uma série de mobilizações acontece em março, principalmente em São Paulo (SP), no combate aos retrocessos de direitos trabalhistas. No dia 13, por exemplo, entidades realizam uma assembleia contra os ataques por parte do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, que atingem em cheio a advocacia trabalhista e a atuação na defesa dos bancários.

O encontro, idealizado pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), juntamente com a Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) e o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Matti) é para combater os atos incoerentes por parte dos representantes dos bancários. As instituições representativas convocaram todos os juristas que atuam na esfera trabalhista para participar da reunião e até o momento, diversas autoridades já confirmaram presença.

De acordo com a presidente da AATSP, Sarah Hakim, uma possível perda de direitos como a 7ª e 8ª horas, proposto na Convenção Coletiva de Trabalho entre sindicalistas e patrões, significam retrocesso em benefícios que foram arduamente conquistados. “Em tempos em que os direitos sociais e trabalhistas têm sido objeto de investidas a pretexto de salvaguardar a ordem econômica, os trabalhadores das instituições bancárias ainda buscam entendimento para a supressão de uma das mais importantes conquistas da categoria”, avalia Hakim.

 Na avaliação de Sarah Hakim, a retirada de bonificações sobre a 7ª e 8ª horas trabalhadas pelos bancários está em negociação envolvendo aumento de gratificações para cargos de confiança. Esse tipo de acordo coletivo tinha como foco extinguir o direito à sobrejornada, conquista histórica dos bancários. No entanto, a lei garante o pagamento da 7ª e 8ª horas aos bancários, que são consideradas horas-extras.

“Tal retrocesso se deu sob o manto de suposta majoração de gratificação na função, título reservado aos detentores de cargos de confiança, cujo inadvertido enquadramento e consequente descaracterização pelo Judiciário asseguram o pagamento da 7ª e 8ª horas ao trabalhador. A engenharia para fulminar o direito à sobrejornada em comento se travestiria de uma pretendida compensação entre as horas judicialmente deferidas e as gratificações, uma equação que praticamente zeraria seu resultado, mas a deslizar na absoluta falta de lastro jurídico e em insustentável insegurança jurídica, já antevista pelas próprias instituições bancárias”, analisa Sarah Hakim.

Ao se manifestarem contrários a negociação realizada entre bancos e patrões, as entidades foram atacadas com falsas acusações por parte do Sindicato dos Bancários Financiários de São Paulo. Em conjunto, a AATSP, a Fenadv e o Matti repeliram as ofensas e organizaram a assembleia para debater a atual conjuntura de retirada de direitos dos bancários. O encontro acontece às 17 horas do próximo dia 13, na sede da AATSP, localizada na Avenida Marques de São Vicente, em São Paulo.

Fonte: https://justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=133904&

Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Incansável na luta pelos Advogados e Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.