Para especialistas, tráfico de atletas tem de ser tratado como crime específico

Prática está inserida no tráfico de pessoas e prevê penas de quatro e seis anos de prisão Continue reading →

• 26/6/2019 – quarta-feira

 

O combate ao assédio moral, sexual e a outras formas de violência no trabalho dá um salto histórico com a recente decisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de promulgar a Convenção 190, voltada para esse tema.

A avaliação é dra. Sarah Hakim, que preside a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e foi feita durante o programa Repórter Sindical na Web, nesta quarta, dia 26.

 

Dra. Sarah Hakim é entrevistada pelo jornalista João Franzin 

A advogada afirma: “A Convenção é de extrema oportunidade. Portanto, devemos atuar com firmeza para que o Brasil a ratifique, garantido efetividade e segurança jurídica. A sociedade precisa ser mobilizada também nesse sentido”. Na OIT, as Convenções sempre são definidas de forma tripartite, ou seja, trabalho, capital e governos dos países-membros.

Documentar – “Nem sempre é fácil tipificar o assédio, ainda que praticado de forma reiterada. Orientamos que a vítima procure juntar documentos e formar provas”, diz a dra. Sarah Hakim. Ela observa que, em razão do desemprego em massa, muitas vezes a pessoa suporta constrangimentos, mas orienta que sempre se busque orientação e apoio, no Sindicato de classe ou junto a um advogado de confiança.

Extensão – A advogada elogia a abrangência da Convenção, que não se limita ao espaço físico do trabalho. “Hoje, há formas móveis de trabalho e essa pessoa não está imune a assédios”, alerta. 

Assista abaixo programa na íntegra. 

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Fonte: http://www.agenciasindical.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=10628&friurl=_-Convencao-do-Assedio-e-salto-historico-diz-presidenta-de-Associacao-Trabalhista-_ | Visitado em: 27.06.2019

Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Incansável na luta pelos Advogados e Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Fonte: https://ww2.trtsp.jus.br/servicos/informacoes/noticias/noticia/news/trt-2-acoes-conjuntas-e-criativas-marcam-evento-do-dia-do-meio-ambiente/?tx_news_pi1%5Bcontroller%5D=News&tx_news_pi1%5Baction%5D=detail&cHash=7baca473bb23fec158c33ff5f9926dfa | Visitado em: 12/06/2019

Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Incansável na luta pelos Advogados e Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

JURISTA GILDA FIGUEIREDO FERRAZ RECEBE HOMENAGEM DO PRESIDENTE DA FRANÇA

Da redação (Justiça Em Foco), com Mário Benisti Foto: Arquivo Pessoal. – sexta, 24 de maio de 2019

 

O governo da França concedeu à jurista Gilda Figueiredo Ferraz a comenda “Chevalier dans I’Ordre de la Légion d’Honneur”, em cerimônia realizada pelo consulado da França no último dia 15 na Aliança Francesa de São Paulo. A honraria é uma homenagem concedida a poucas personalidades que atuam na promoção da cultura francesa.
 
Conselheira da Associação de Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) durante três biênios, Gilda Figueiredo Ferraz também faz parte do Conselho da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e atual vice-presidente da Aliança Francesa de São Paulo. O presidente da França, Emmanuel Macrón, reconheceu os serviços prestados pela jurista ao governo, através da Aliança Francesa. A comenda é a de maior honraria do governo francês, destinada a quem trabalha enaltecendo a França no cenário mundial.

A jurista, uma das mais influentes na esfera trabalhista de São Paulo, destacou que também foi homenageada pela sua atuação profissional. “Como se trata de uma honraria máxima e para poucos, eu como Advogada e militante na área trabalhista fui homenageada também como profissional. E a AATSP por sua vez foi homenageada, porque eu tenho a honra de integrar seu conselho há três gestões”, avaliou Gilda Figueiredo Ferraz. 

A presidente da AATSP, Sarah Hakim, enfatizou que a homenagem prestada a jurista é de enorme valor à advocacia trabalhista. “A comunidade jurídica trabalhista se sentiu prestigiada, pois Gilda Figueiredo Ferraz tem atuação ativa e história de todo valorosa na Advocacia. A homenagem foi de grande merecimento, refletindo em todos nós.”, pontuou Hakim. 

Traços familiares

Com criação dentro do ambiente jurídico, a família de Gilda Figueiredo Ferraz está há mais de quatro gerações de consolidação no mundo do Direito e na Educação brasileira. Sua tia, Esther de Figueiredo Ferraz, foi a primeira mulher a ser ministra de Estado no Brasil, ocupando a pasta da Educação durante o governo de João Figueiredo e a primeira docente mulher na Universidade de São Paulo.
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A essência de um dos fundadores da AATSP e daquele que contribuiu para a construção do Direito do Trabalho em nossa saudosa homenagem.
Agenor Barreto Parente, nas palavras do Advogado, jurista, ex-Presidente da AATSP e Abrat, Luis Carlos Moro:

“Agenor Barreto Parente!

Que honra de ser seu afilhado! Meu padrinho!

Recebi a difícil missão de lhe dizer algumas palavras, da qual me desincumbo com o sentimento de enormes perdas pessoal e de toda a sociedade, que haverá de reconhecer a sua grandeza e lhe prestar as devidas homenagens. Preferi proferí-las em forma de elegia em prosa, de declaração de amor, quase desnecessária entre nós, já que eu sempre soube ser amor recíproco, imensurável, partilhado por sua grande mulher, a companheira de vida Ida Rothstein Barreto Parente.

Nosso liame foi tecido com fios de afeição, de feição ideológica, política, profissional, familiar, entrecruzando-se tantas vezes que compôs uma trama inquebrantável, rara até mesmo entre pais e filhos e em vínculos de consanguinidade.

E foi precisamente nessa urdidura que a relação entre afilhado e padrinhos transcendeu o elo normal criado pela ritualística do apadrinhamento. Batizado em igreja católica por uma judia e por um comunista ateu, minha iniciação religiosa já indicava que receberia de meus pais e padrinhos os influxos de suas tolerâncias, de suas almas democráticas. Fizeram de mim um catecúmeno ecumênico.

Da infância, guardo na memória as suas festas, os 15 de novembro dos encontros políticos e eleitorais que tinham em seu aniversário o pretexto para o escape do sufoco imposto pela ditadura, na casa que Artigas (Ottoni, corrigiram-me os filhos!) projetou e que muitas vezes sediou encontros sediciosos contra o golpe militar. Ir à casa do Parente era, para mim, o momento de me avistar com quem pensava grande, discutia o país, as relações sociais, os meus primeiros paradigmas.

Havia um escritório junto à garagem, com uma biblioteca que me suscitava a sensação de que era infinita, a neverending library… Ali vi a primeira televisão colorida… E se minha relação com minha amada madrinha Ida e o Parente tinha na infância algo de mágico, na adolescência, ganhou contornos de realidade.

A realidade, então, superava a fantasia infantil na alegria de ser e estar.

Com o Parente conheci o trabalho. Tinha 15 anos quando fui ser office boy no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bebidas de São Paulo, na Liberdade, emprego que me deu a oportunidade de servir a classe operária. Aguardava com ansiedade as tardes das quintas-feiras, quando havia o plantão jurídico.

Acompanhava atento o modo com o qual se dirigia aos trabalhadores, suas explicações didáticas e breves (porque a fila andava), seu compromisso com os processos, o empenho com que se dedicava às peças processuais de casos economicamente ínfimos, mas de grande relevância para aqueles em favor de quem ele trabalhava tanto.

Foram poucos meses. Da Liberdade fui para a Praça da Sé, sob o endereço da Avenida Rangel Pestana. Trabalhava agora no escritório fundado por Rio Branco Paranhos e por ele conduzido. De lá advieram para mim os descortinos da vida e da lida. Tive a alegria do convívio diário com uma plêiade de advogados, principalmente com ele, e a oportunidade de apreensão do seu grande ensinamento derivado da sua relação com o trabalho, com os trabalhadores, com a Justiça do Trabalho.

Eram aulas de coerência, de retidão, de singeleza, de objetividade, gentileza, de como redigir mentalmente um texto limpo e ditá-lo pronto, reto, com argumentos lastreados numa convicção enraizada, irrefutável, produto de uma agilidade mental raríssima que se aliava a um acervo de conhecimento e entendimento raro. Havia nele um grande juiz, que esquadrinhava o seu pensar em segundos. E emitia a sentença breve, justa, precisa.

Sua companhia era um privilégio. Testemunhamos juntos momentos históricos, lutas lindas. Missa de Vlado na Catedral da Sé, distensão, abertura, anistia, diretas já, Constituição.

Conheci por suas mãos trabalhadores inesquecíveis, seus clientes, humilhados e ofendidos de toda a sorte. Foram inúmeros… Olindos, Lauras, Asteróides, motoristas e cobradores da pasta 785, a velha CMTC em peso, trabalhadores tratados todos com igualdade, independentemente das suas circunstâncias pessoais. Sindicatos tantos… artistas, borracheiros, costureiras, fiadores e tecelões, metalúrgicos, mestres e contramestres, vidreiros.

Por ele, tornei-me advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Fiação e Tecelagem, seguindo a senda trilhada por Rio Branco, Marcos Schwartsman, Altivo Ovando, meu pai e meu irmão, o Nando Moro, entre tantos outros.

Vi presidentes de multinacionais esperarem atendimentos aos operários mais humildes, porque o homem de terno azul marinho ao fundo do grande salão atendia segundo a ordem de chegada e não pela hierarquia socioeconômica do beneficiário de seus préstimos.

Depois de completar 18 anos, já habilitado, ao fim do expediente, a carona que lhe dava para a sua casa em Alto de Pinheiros era o momento mais aguardado. Formei-me advogado no carro, absorvendo cada lição, haurida do diálogo pródigo e despretensioso.

Parente fez as mais contundentes defesas da Justiça do Trabalho que tive a oportunidade de ouvir, instituição a que se vinculou como parte integrante de sua história. Não aceitava que se lhe criticasse publicamente, nem mesmo nas ocasiões em que merecia a crítica, o que só fazia reservadamente e àqueles em quem depositava estrita confiança. E fez as mais lindas orações na Justiça do Trabalho.

Advogava assim, coerente e exclusivamente para trabalhadores. Foi um grande defensor da instituição que lhe viabilizava essa defesa. Mantinha, no entanto, com os colegas de advocacia dos interesses opostos, a mais lhana cordialidade, as mais belas amizades, estabelecendo relações de confiança que dispensavam a aferição da veracidade de suas palavras. Assumia a honra do outro como sua.

Conhecia todos os funcionários da Justiça do Trabalho. Sabia seus nomes, os nomes de seus filhos, conhecia seus problemas. Disponibilizava-se. Ajudava quem quer que fosse. Sempre atento ao outro.

Era assim, um homem da alteridade, a pensar no mundo, nos humildes, no próximo. Amigo de seus amigos, leal. Socorria-os às ocultas, discretamente, como se pudesse esconder sua generosidade.

Destestava a autorreferência e desconfiava das homenagens, embora cearensemente adorasse um afago. Ele dizia que no Ceará difícil era chegar aos 5 anos. Depois disso, a pessoa evoluía que era uma beleza.

Ele evoluiu muito. Veio a São Paulo na década dos 40. Formou-se no Largo São Francisco, para o qual foi aprovado, como ele dizia, modestamente, em terceiro lugar (segundo, corrigiu-me Ida!). Um feito. Militou politicamente com a grandeza que lhe é própria. Lutou por amor, sempre. Do casamento à profissão.

E fez-se beleza humana. Tornou-se o trabalho em forma de pessoa. O trabalho em favor do trabalho. O trabalho em todos os lugares, sua própria casa convertida em lugar de trabalho. A Sé do trabalho.

E se permitia a alegria, a vida social, cultivar as artes, o teatro, o cinema, os bares, a literatura, os cafés (que tomava sempre ferventes), a Leiteria Americana, o centro da cidade que sempre foi dele e que o acolheu do mesmo modo como ele acolhia a todos os que lhe procuravam.

Era um gregário, algo raro na militância da esquerda. E associativista! Fundou e foi o primeiro presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, palmilhando um caminho que busquei percorrer.

Intelectual real, sem aspirações a intelectualidade. De ironia fina. Do cérebro advinha uma luminosidade natural, uma energia que o colocava com a disposição física de vencer diversas vezes o vale do Anhangabaú, a percorrer todos os prédios da Justiça.
O tecido da minha vida, assim, é composto em grande parte por sua obra. Eu sou tela de sua fiação, de sua coloração.

Agenor, na mitologia grega, foi um rei fenício, filho de Posseidon, pai de Europa, raptada por Zeus, além de outros três filhos, Cadmio, Sílix e Fênix, a quem encarregou a missão de resgatar a filha, sem medir o poder de quem a havia capturado.

Agenor Barreto Parente é um rei cearense, marido da incansável Ida, pai de Arthur, o Tuca, e Nelson, o Nelsinho, ambos cidadãos que dignificam a sorte lotérica de terem provindo de seus pais. Avô de Daniel, Júlio, Laura e Pedro. Sogro da Bita e da Alessandra. A eles, peço licença de me unir à família e dizer que também recebi do Parente a missão de resgatar a defesa da classe trabalhadora e do Direito do Trabalho, sem medir o poder de quem os pretende capturar.

Na madrugada de 27 de abril de 2019, foi-se o artífice e a testemunha de um século de lutas trabalhistas. O grande legatário de sua profissionalidade e de suas batalhas é meu querido irmão Nelson.

Vamos juntos, meu caro. Temos um outro século para manter a obra do Parente.
Nós dele nos despedimos com amor, com admiração, com a absorção do exemplo e o compromisso do estabelecimento da continuidade que quebra e vence a grande fragilidade humana, a nossa finitude. Seus parentes próximos, amigos e seu afilhado, Parente, estão contigo.

Parente, presente!”
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Confira a faça o download do jornal AMATRA News. O Jornal da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região que na edição nº 38 de Março de 2016 contou com reportagens sobre os Atos em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais.

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Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Incansável na luta pelos Advogados e Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Da redação (Justiça Em Foco) com Mário Benisti. Foto: Reprodução. – terça, 26 de março de 2019

A intenção externada pelo Presidente Jair Bolsonaro em extinguir a Justiça Trabalhista, contou com imediata reação e união das entidades representativas da comunidade jurídica do Estado de São Paulo que ensejaram manifestações em todo o país. Desde então, uma série de atos acontecem, principalmente em São Paulo, na tentativa de alertar, conscientizar e mobilizar a sociedade sobre a importância de resguardar a Justiça do Trabalho e os direitos que se encontram sob se manto jurisdicional.

Para fortalecer esta causa, a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), a Associação dos Magistrados do Trabalho de São Paulo (Amatra II), o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) criaram o “Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho (MDJT)” que, desde o dia 21 de janeiro, se mantém vibrante nas ações e robustecido em sua composição pela Federação Nacional dos Advogados (Fenadv), Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) e dezenas de entidades representativas de classe.

Na última sexta-feira (22), por exemplo, a sede da Justiça do Trabalho de Franca (SP) recebeu diversas entidades que ressaltaram a importância de manutenção da estrutura trabalhista. De acordo com a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) “a defesa da Justiça do Trabalho se mantém contínua, sólida e incessante. O movimento é nacional e encontra fortes pilares de sustentação”, avalia Sarah Hakim. A AATSP foi a primeira entidade a se posicionar de maneira contrária ao pronunciamento de Bolsonaro sobre a Justiça do Trabalho. Ao todo o MDJT já realizou seis atos em todo o estado de São Paulo.

A presidente da AATSP ressalta a importância da continuidade na mobilização para evitar uma possível desconstrução da Justiça do Trabalho. “É necessário manter a mobilização e a Advocacia atenta aos indicativos e atos de ataque, ainda que agora sob uma maior discrição”. O que, em sua concepção, poderia ser ainda perigoso, na avaliação da representante da AATSP. “A manifestação se fortaleceu e avançou quanto à conscientização da sociedade do papel indeclinável da Justiça do Trabalho, tanto para a garantia dos direitos dos trabalhadores, como para a preservação dos empregadores conscientes e cumpridores da legislação laboral”, defende Sarah Hakim.

Na última manifestação realizada em Franca, o “Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho” sedimentou seu mister. O Movimento Acorda Sociedade (MAS), que atua na defesa da Previdência e Seguridade Social também incorporou a defesa da Justiça do Trabalho. A entidade, de forte atuação no cenário nacional e contrária à Reforma Previdenciária em pauta, ressaltou a estreita conexão dos interesses e pautas trabalhista e previdenciária. Continue reading →

23/03/2019 – Reportagem de Carolina Ribeiro, Foto de: Dirceu Garcia/Comércio da Franca

Procuradores, advogados e autoridades participaram de ato contra o fim da Justiça do Trabalho na manhã de ontem, 22

No início de janeiro, em entrevista, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que poderia debater a extinção da Justiça do Trabalho. Segundo ele, os processos trabalhistas teriam que tramitar na Justiça comum.

O assunto, que desde então tem levantado polêmica, foi tema de um ato público em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais realizado ontem, 22, na sede da Justiça do Trabalho de Franca.

Organizado pela Amatra XV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região), 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Franca, Sindiserv-Franca (Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Franca e Região), TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), Ministério Público do Trabalho e AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo), o evento contou com a participação de dezenas de advogados, procuradores e autoridades.

“Este é um movimento em nossa defesa. Hoje devemos comemorar a importância do trabalho, que é a origem das coisas, que está consagrado constitucionalmente e que gera riqueza. Só que o trabalho tem do lado fraco o empregado e do lado forte o empregador. Eu costumo dizer que entre o fraco e o forte, o poder escraviza e a lei liberta, essa é a função do Judiciário”, disse Renato César Trevisani, juiz coordenador da Divisão de Execuções da Justiça do Trabalho de Franca e das cidades da região.

“A Justiça do Trabalho é de tamanha importância para transmitir segurança jurídica. Bastou que houvesse uma intenção de extinguir a Justiça do Trabalho, que houve uma mobilização relembrando o papel do advogado que é um indivíduo que não pode ter medo e digo que os advogados não somente lutam pelos direitos da sua classe, mas também representam a defesa da sociedade”, disse, a advogada Luísa Helena Roque, coordenadora da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Franca.

Todos os presentes que utilizaram a palavra reforçaram a importância da Justiça do Trabalho para a sociedade.

A OAB Nacional, pelo seu presidente Felipe Santa Cruz, assim como a Seccional de São Paulo, representada pelo seu presidente Caio Augusto Silva dos Santos, se posicionaram contrárias a extinção e também a sua incorporação pela Justiça Federal. Continue reading →

Da redação (Justiça Em Foco) por Mário Benisti. Foto: Mário Benisti. – terça, 12 de março de 2019

São Paulo – A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), realizou na noite de ontem (11) uma solenidade em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O evento contou com uma condecoração a personalidades que são símbolos de atuação no judiciário, sobretudo na esfera da advocacia trabalhista brasileira. A confraternização aconteceu na sede da AATSP. Continue reading →