A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DE SÃO PAULO – AATSP vem a público para manifestar seu repúdio contra os atos de violência e resistência física praticados pelos seguranças do fórum Ruy Barbosa quando Advogados Conselheiros da AATSP e membros da Comissão de Prerrogativas da OAB SP realizaram atendimento a chamado de colegas junto à 29ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa, na data de ontem, 26/09/2016, a partir das 20h, que reclamavam que, mesmo após este horário, havia ainda pregões e audiências sendo realizadas, em nítido descumprimento ao art. 813 da CLT e à dignidade dos jurisdicionados, dos Advogados e do Judiciário em geral.

A entrada dos Advogados foi impedida por truculentos seguranças que fecharam os portões sob o falso argumento de que não estariam acontecendo audiências naquela vara. Mesmo depois de terem se identificado como Advogados e membros representantes da AATSP e OAB SP; e mesmo depois de insistirem de que outros Colegas continuavam a comunicar via celular que as audiências permaneciam ocorrendo, os seguranças insistiram em proibir a entrada.

Esclarecidos sobre o teor do art. 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94, que estabelece o direito dos Advogados a ingressarem LIVREMENTE (a lei não contém palavras inúteis) em próprios públicos onde tenham que praticar ato profissional, dentro ou fora do expediente, os seguranças apelaram à força e violência física quando aqueles bravos colegas ingressaram no prédio.
Ao lado da absurda atuação dos seguranças, a AATSP também registra que tudo isto não teria acontecido caso as audiências não estivessem sendo arbitrariamente realizadas naquele horário pela Juíza Regina Célia, no escuro, com pessoas, inclusive grávidas, tendo que aguardar.

A AATSP não pode aceitar, como de fato não aceita, que Advogados, no livre exercício de seus Direitos e Prerrogativas, sejam proibidos de praticar atos de defesa da Classe, menos ainda mediante violência. O despreparo e o desconhecimento dos seguranças não permite tal afronta e não se coaduna com todas as atitudes que esta Associação tem praticado na busca por uma melhora no relacionamento entre Advogados, Servidores, Magistrados. A AATSP lembra ainda que foi uma das primeiras entidades a publicamente defender que os seguranças deveriam ser respeitados e receber maior atenção depois dos tristes episódios de mortes que aconteceram no prédio. Na noite de ontem, porém, em nome da truculência e sob a síndrome do pequeno poder, aqueles senhores se esqueceram daqueles que justamente primeiro lembraram deles.

A AATSP adotará todas as medidas cabíveis para que estes atos não se repitam e para que os responsáveis sejam punidos.

Lívio Enescu
Presidente
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

INFORME SOBRE A GREVE DOS BANCOS – LIMINAR DEFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA OAB SP PARA ATENDIMENTO DE ADVOGADOS

Diante da greve dos bancos, informamos que a OAB SP ingressou com Ação Civil Pública para requerer que o atendimento bancário seja restabelecido para os Advogados e Jurisdicionados – exclusivamente para cumprimento de alvarás judiciais, liberação de depósitos em contas judiciais, pagamento de custas, emolumentos, depósitos etc. – , especialmente porque os honorários de Advogado têm natureza alimentar, imprescindível para subsistência própria e de sua família, embora muito justas a luta e as reivindicações dos trabalhadores bancários e também com igual respeito ao Direito de Greve dos mesmos. Continue reading →

NOTA DA AATSP SOBRE REUNIÃO DE HOJE, SEGUNDA-FEIRA (05/09/2016), NO TRT-2 SOBRE AS QUESTÕES DE SEGURANÇA DO FÓRUM RUY BARBOSA

A AATSP vem a público informar seus Associados e demais interessados que após reunião ocorrida hoje, segunda-feira, 05/09/2016, entre a AATSP, representada pelo Presidente Lívio Enescu, AMATRA, SINTRAJUD, MPT e o TRT-2 (representado pela Sra. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pela Sra. Corregedora do Tribunal), recebemos a informação de que a obra de afixação dos tapumes terminou hoje. Informou-se, ainda, que a previsão para liberação das rampas é de vinte dias e que será realizada uma licitação para colocação parcial de vidros em todo o fórum Ruy Barbosa, com dotação orçamentária empenhada. Continue reading →

Para evitar a paralisação dos juízes e servidores por tempo indeterminado, o Sr. Vice-Presidente do TRT-2 encaminhou junto à Presidente Tribunal a proposta feita pelo Presidente da AATSP, Lívio Enescu, para que o prédio ficasse fechado apenas até que todas as obras de afixação do tapumes estivessem finalizadas, o que foi prontamente aceito pela mesma. Da reunião participaram também representantes do SINTRAJUD e da AMATRA, além da Sra. Corregedora do Tribunal.

Consideramos que, ainda que com o prejuízo da paralisação até segunda-feira (inclusive), esta medida foi a melhor solução encontrada diante do receio de que tivéssemos uma paralisação por tempo indeterminado, o que traria enormes prejuízos à Advocacia e aos Jurisdicionados.

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