A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo saúda o avanço obtido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, com o parecer favorável ao substitutivo que reafirma a sustentação oral presencial ou síncrona como garantia do exercício pleno da advocacia.
O texto apresentado na Câmara converge diretamente com o Projeto de Lei 3357/2025, construído pela AATSP em parceria com a deputada Luiza Erundina. O substitutivo reconhece a premissa que orientou a elaboração do PL: a presença efetiva do advogado, seja presencialmente ou por videoconferência síncrona, é condição indispensável para assegurar contraditório, ampla defesa e decisões fundadas na escuta real das partes. O fato do relatório incorporar essa compreensão reforça a centralidade da contribuição técnica e política da nossa entidade.
Também é uma vitória sua, advogada e advogado que faz parte da AATSP e acreditou na nossa atuação!
A AATSP acompanhará com atenção os próximos passos da tramitação, que incluem a discussão e votação na própria CCJ, a definição sobre eventual integração das proposições e a posterior inclusão da matéria na agenda do Plenário. A entidade manterá diálogo permanente com parlamentares, relatorias e demais organizações jurídicas para que o texto final consolide as prerrogativas profissionais e fortaleça a Justiça.
Isabel Tormes
Presidente da AATSP